Estado do Rio passa a contar com 682 leitos de covid-19 em um mês

 

Medidas de isolamento também contribuíram para diminuição da fila para enfermaria e UTI e para internações
 


Em 35 dias, o Estado do Rio passou a contar com 682 novos leitos para tratamento específico da Covid-19 na rede SUS fluminense. A medida faz parte do plano do Governo do Estado em priorizar o enfrentamento à doença e inclui, ainda, o esforço coletivo das três esferas para que pacientes com o coronavírus tenham atendimento. Do total de leitos abertos, 387 são de UTI.

– Desde 15 de março, determinei, com a Secretaria de Saúde, uma força-tarefa para a abertura de leitos de Covid-19 na rede SUS, que é a nossa prioridade máxima no Rio de Janeiro. O trabalho em conjunto com os municípios – por meio de cofinanciamento – e com a rede federal surtiu efeito e, em poucas semanas, foram abertas mais de 600 novas vagas. Isso representa um aumento importante na oferta de leitos exclusivos para tratamento da doença. E continuamos nos esforçando para novas aberturas. Acompanho diariamente os números da doença, com contato frequente com os técnicos da Secretaria de Saúde, que apontam que a situação, embora ainda bastante difícil, está melhorando – afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

Os números mostram ainda que houve uma redução significativa na espera por leitos. Em 20 dias, a fila por leitos despencou 78%: de 1.033 para 228. No mesmo período, houve também uma redução de 49% nas solicitações por internações em enfermarias e UTIs – o número, que apontava para 469 pedidos em 31 de março, caiu para 240 em 19 de abril.

– É importante deixar claro que embora estes números estejam em queda, as medidas de precaução devem ser mantidas. Precisamos considerar que se trata de um vírus respiratório, que tem transmissibilidade muito facilitada e, portanto, segue sendo necessário o uso de máscara facial de proteção, higienização frequente das mãos, com água e sabão ou álcool em gel, assim como manter o distanciamento social – destacou o médico da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS), da Secretaria de Estado de Saúde, Alexandre Chieppe.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Alberto Chaves, ressalta que a distribuição de 373 mil unidades de medicamentos que compõem o “kit intubação”, desde a última quinta-feira, possibilitou a abertura de leitos e a manutenção de vagas em todo o estado.

– Além do cofinanciamento de leitos em unidades hospitalares municipais, a Secretaria de Saúde vem montando operações logísticas, inclusive com o uso de helicópteros, para distribuir lotes de medicamentos do “kit intubação” adquiridos pelo Estado e também os que são enviados pelo Ministério da Saúde. Esse apoio tem sido de extrema importância para mantermos o atendimento nas UTIs em todo o estado – ressaltou o secretário de Saúde.

Dados desta terça-feira (20) do Painel Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde apontam que a taxa de ocupação em UTIs é de 85,8% – com um tempo de espera de 4,5 horas, em média. Já a de enfermaria está em 69% – com um tempo de espera de cerca de uma hora.

 

Diabetes e Alerj: laboratórios devem avisar secretaria de saúde sobre casos de alterações da hemoglobina glicada

Foto: Reprodução de Tela | Texto: Gustavo Natario e Leon Lucius
Os laboratórios de análises clínicas públicos e privados podem ser obrigados a notificar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) quando detectarem alteração da hemoglobina glicada em seus clientes ou pacientes. É o que propõe o projeto de lei 1.922/20, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (20//04), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Segundo a proposta, a SES, por meio das notificações, poderá criar estatística sobre a quantidade real de pessoas que possuem diabetes no Estado do Rio de Janeiro. O Poder Executivo somente poderá requisitar dados pessoais do paciente para fins de controle e estatística, nunca para divulgação. A norma entra em vigor 90 dias após ser publicada em Diário Oficial. “A diabetes deve ser vista como um problema de saúde pública e todas as esferas de governos devem se unir em um trabalho de prevenção e tratamento da doença”, declarou o parlamentar.

 

Secretário de Direitos Humanos de Niterói será o único brasileiro a discursar em encontro de gestores da ONU

O secretário municipal de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, foi convidado para participar e discursar no 20º Encontro Mundial de Gestores Públicos, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). No evento, que vai ocorrer entre os dias 19 e 21 de abril, o secretário será o único brasileiro a discursar.

Na carta-convite ao secretário, o presidente do Conselho Social e Econômico e Social (Ecosoc),  Frederick Musiiwa Makamure Shava, ONU cita os desafios da pandemia que ameaçam os direitos dos mais vulneráveis. Além disso, elogia a atuação do secretário, que implementou uma nova secretaria e desenvolveu políticas públicas inovadoras de promoção de direitos. A Secretaria de Direitos Humanos de Niterói foi criada no dia 2 de fevereiro e, em menos de 2 meses, promoveu iniciativas como, inauguração do Centro de Cidadania, o Comitê de Liberdade Religiosa, o Centro de Mediação de Conflitos, o Observatório de Igualdade Racial e o Núcleo de Atendimento de Migrantes e Refugiados.

O 20º encontro vai reunir gestores públicos do mundo todo para debater o papel dos governos no combate às violações de direitos durante a pandemia e decidir mecanismos de fortalecimento de políticas públicas, como fundos de financiamento e ações humanitárias das Nações Unidas.

“É uma grande oportunidade para revisar as políticas e prioridades da ONU e compartilhar as experiências exitosas que vem destacando Niterói no cenário global”, afirmou o secretário.

Mini-currículo – Raphael Costa tem 26 anos, é formado em Direito pela Universidade Federal Fluminense e, antes de ser convidado pelo prefeito Axel Grael para seu secretariado, teve experiência em organizações do Terceiro Setor como a Cáritas International e o Instituto Dom Orione, nas quais coordenou programas sociais com jovens, aldeias indígenas, assentamentos rurais, pessoas em situações de rua e programas educacionais em Moçambique, na África.

 

Campanha Niterói Solidária já recebeu mais de 10 toneladas de alimentos



Prefeitura arrecada doações de alimentos não perecíveis e itens de higiene e limpeza que podem ser entregues, de segunda a sábado, nos postos de vacinação contra a Covid-19
A Prefeitura de Niterói já arrecadou mais de 10 toneladas de alimentos e mil itens de higiene e limpeza doados nos postos de vacinação contra a Covid-19. Lançada no início deste mês, a campanha Niterói Solidária já entregou 200 kits para ONGs e entidades cadastradas na Prefeitura que estão repassando para famílias em situação de vulnerabilidade e que não estão assistidas por nenhum programa de mitigação dos efeitos da pandemia do Município.

Várias secretarias e dezenas de funcionários estão envolvidos diretamente na logística da operação, como os voluntários da Defesa Civil, os agentes das secretarias de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Conservação e Serviços Públicos, das administrações regionais e da Ordem Pública, onde os alimentos são armazenados. A coordenação é da primeira-dama, Christa Grael, que atua como voluntária.

“Estou muito feliz com a proporção que a campanha vem tomando. A população abraçou a Niterói Solidária e, com isso, juntos, conseguiremos ajudar muitas famílias a passar por esse momento tão difícil. Em apenas 10 dias, já passamos de 10 toneladas de alimentos e mais de mil itens de higiene e limpeza. Esperamos continuar a ter o máximo de adesão possível para que a nossa campanha consiga atingir cada vez mais pessoas que estão necessitando de ajuda nesse período crítico”, afirmou Christa.

Nesta segunda-feira (19), o Instituto Gay Lussac entregou mais 1,5 tonelada de alimentos em um dos postos de arrecadação da campanha.
Na semana passada, o instituto já havia feito a doação de mais de 1,5 tonelada, assim como o Colégio Marly Cury, que doou mais de meia tonelada. As duas instituições de ensino da rede privada já doaram, juntas, quase quatro toneladas de alimentos e itens de higiene e limpeza.

A Prefeitura de Niterói vem, desde abril de 2020, realizando ações para minimizar os impactos causados pela pandemia com a distribuição de mais de 100 mil cestas básicas e dos cartões com recarga mensal de R$ 500 entregues a mais de 50 mil pessoas. Os benefícios foram prorrogados até julho. O investimento já passou dos R$ 600 milhões.

Podem ser doados alimentos e produtos de limpeza e higiene como arroz, macarrão, feijão, leite, enlatados, sabonetes, álcool, desinfetante etc. As doações podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 16h, nas policlínicas da Engenhoca, São Lourenço, Vital Brazil, Barreto, Itaipu, Piratininga, Clube Central (Icaraí) e no Drive Thru no Campus da UFF no Gragoatá. Aos sábados, das 8h às 12h, no Drive Thru e em duas das policlínicas regionais.

Fotos: Bruno Eduardo Alves

Niterói abre dois novos postos de vacinação contra a Covid-19



Postos volantes funcionarão no Colégio Gomes Pereira, no Largo da Batalha, e no Campo de São Bento a partir de hoje

A Prefeitura de Niterói vai abrir mais dois pontos de vacinação contra a Covid-19. Agora são 11 locais no total. A partir de hoje,  quarta-feira (21), o Colégio Gomes Pereira, no Largo da Batalha, e o Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, no Campo de São Bento, serão os novos locais de aplicação do imunizante. A medida é para atender a ampliação do calendário de vacinação que, também nesta quarta (21), avança para os idosos a partir de 62 anos para profissionais e trabalhadores de saúde a partir de 30 anos.

Além dos novos endereços, a vacinação contra a Covid-19 em Niterói é feita nas policlínicas do Barreto, Vital Brazil, Itaipu, São Lourenço, Fonseca, Piratininga e Engenhoca; Clube Central, em Icaraí; e no modelo drive thru no Campus da UFF, no Gragoatá. A imunização ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Nesta quarta-feira (21), a imunização no Campo de São Bento vai começar às 9h. Aos sábados a vacinação ocorre no drive thru e em duas policlínicas da cidade, das 8h às 12h.

Acamados – A vacinação dos idosos acamados também continua na cidade. O agendamento pode ser feito pelo e-mail covid19.acamadosniteroi@gmail.com. Na hora do agendamento tem que ser informado o nome completo, sexo, data de nascimento, CPF, endereço, condição de saúde da pessoa a ser vacinada e telefone para contato.

Números – Até a última segunda-feira (20), Niterói contabilizava um total de 170.172 vacinas aplicadas contra a Covid-19. Deste número, 119.906 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 50.266 com a segunda.

A Secretaria de Saúde está programando a vacinação contra a Covid-19 de acordo com a quantidade de vacinas repassada pelo Governo do Estado, respeitando os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.

A população pode consultar qual grupo está sendo convocado para a imunização nas redes sociais e no site oficial da prefeitura: www.niteroi.rj.gov.br.

Locais de vacinação

Policlínica Sérgio Arouca – Rua Vital Brazil Filho, s/nº – Vital Brazil.

Policlínica Dr. João da Silva Vizella – Rua Luiz Palmier, 726 – Barreto.

Policlínica Regional de Itaipu – Avenida Irene Lopes Sodré – Itaipu.

Policlínica Regional Carlos Antônio da Silva – Avenida Jansen de Melo, s/nº – São Lourenço.

Policlínica Regional Doutor Guilherme Taylor March – R. Desembargador Lima Castro, 238 – Fonseca.

Policlínica Regional de Piratininga Dom Luís Orione – Rua Dr. Marcolino Gomes Candau, 111– Piratininga.

Policlínica Regional Dr. Renato Silva – Avenida João Brasil, s/nº – Engenhoca

Drive thru na Universidade Federal Fluminense – Campus Gragoatá – Rua Alexandre Moura, 8 – São Domingos.

Posto volante no Clube Central: Av. Jorn. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí

Posto volante no Colégio Gomes Pereira: Av. Rui Barbosa, 1250 – Largo da Batalha

Posto volante no Campo de São Bento: Centro Cultural Paschoal Carlos Magno – Icaraí

Prefeitura de Niterói inicia consulta pública para construção do Plano Plurianual 2022-2025



A pesquisa poderá ser acessada pela plataforma Colab e ficará disponível até o dia 19 de maio

 A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag), iniciou ontem,  terça-feira (20), a consulta pública Participa Niterói – Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. Como etapa da construção, o Município irá definir as prioridades da gestão, a partir de um amplo processo de planejamento participativo e colaborativo. A pesquisa poderá ser acessada pela plataforma Colab, através do link https://consultas.colab.re/participaniteroi e ficará disponível até o dia 19 de maio.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, enfatizou que este será uma síntese dos planos que foram atualizados durante os últimos anos do governo, como o Plano Diretor, com inovações importantes, entre eles o conceito de sustentabilidade, o Niterói Que Queremos, que reuniu mais de 10 mil participantes, o Plano Regional de Pendotiba e o Plano Municipal de Saneamento. Axel citou que serão abordadas também questões que se referem à pandemia do coronavírus.

“Um dos objetivos deste plano é reforçar uma gestão participativa e responsável, trabalhando a integração entre todas as regiões da cidade com a maior abrangência territorial possível. A ideia é que a iniciativa traga um sentimento de pertencimento por parte da população na construção de uma cidade cada vez melhor. Niterói é referência em transparência pública e tem como diferencial ser uma cidade que planeja e realiza, que não fica só no planejamento, que tira projetos do papel, tornando-os realidade. Tenho certeza de que esta será mais uma ação da Prefeitura para que, juntos, possamos construir e realizar os sonhos de uma cidade com mais igualdade, com mais participação social e mais humana”, destacou o prefeito durante live de lançamento da consulta pública, transmitida ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.

A metodologia de construção do PPA 2022-2025 de Niterói reforça as premissas da gestão e orçamento para resultados, em consonância ao Planejamento Estratégico Niterói Que Queremos 2013-2033. O PPA também vai priorizar o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, reforçando o compromisso da gestão com a Agenda 2030.

Essa metodologia permite estabelecer a aderência entre o planejamento de longo, médio e curto prazo, e também se refletirá na execução mais coordenada e direcionada das ações a serem realizadas e entregues aos cidadãos niteroienses no dia a dia. Além da consulta pública online, a população também poderá participar acompanhando e interagindo nos webnários e enviando as sugestões para o seguinte email: participaniteroi@seplag.niteroi.rj.gov.br.

“A consulta pública é uma iniciativa de fortalecimento de uma gestão democrática. É através dessa ação que a Prefeitura vai escutar a população de Niterói para entender quais são as demandas mais importantes de acordo com o cidadão e estabelecer prioridade para as políticas públicas para os próximos quatro anos levando em consideração as necessidades do niteroiense”, disse Ellen Benedetti, Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão.

A pesquisa pretende atingir diferentes faixas etárias, gêneros, escolaridades e regiões do município. Toda a comunicação da consulta foi desenvolvida com uma linguagem simples e direta, incluindo textos explicativos sobre a importância do PPA e encontros virtuais que discutirão sobre os principais temas da cidade para a população.

“A Prefeitura de Niterói está desenvolvendo um amplo processo de planejamento participativo com a sociedade, com o desafio de reforçar o Plano Plurianual enquanto um instrumento que reflita as demandas e anseios da população e oriente a execução das ações da gestão municipal nos próximos quatro anos. Após escutar a população de Niterói, iremos consolidar o material e devolvê-lo à sociedade com o envio do projeto de lei do PPA 2022-2025 à Câmara de Vereadores. De forma colaborativa e transparente, acreditamos que Niterói seguirá avançando para alcançar a sua visão de futuro e se consolidar como a melhor cidade para se viver e ser feliz”, pontuou Elissa Rasma, subsecretária de Planejamento.

Curado da Covid-19, mais um paciente recebe alta em Búzios

 
Búzios registrou mais um paciente curado da Covid-19. O paciente, Antonio Aparecido Oliveira Amaral, recebeu alta hospitalar após permanecer internado sob cuidados da equipe de saúde do Centro de Atendimenro Covid, durante 30 dias.
Seu Antonio chegou a passar pela regulação estadual, mas não conseguiu vaga para transferência.
O município de Armação dos Búzios já registra 3.914 pacientes curados da Covid-19 e vai avançar ainda mais na imunização de toda população.
Hoje, a prefeitura divulga essa excelente notícia. Porém, ainda não é o momento para afrouxar as medidas preventivas. Solicitamos a colaboração de todos quanto aos cuidados individuais, como uso de máscara, distanciamento e álcool em gel.

 

Defesa Civil de Niterói apresenta proposta de criação do Gabinete de Gestão Integrada de Proteção e Defesa Civil

A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia de Niterói se reuniu, na última quinta-feira (15), com representantes das concessionárias Águas de Niterói, ENEL e Naturgy,  e representantes da Ecoponte, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro para apresentar uma proposta de criação de Gabinete de Gestão Integrada de Proteção e Defesa Civil. O objetivo é agilizar o processo de respostas para minimizar danos em casos de incidentes ou desastres de médio e grande porte, especialmente de caráter geológico e hidrológico, que possam ocorrer em função do relevo do município.

De acordo com o secretário Walace Medeiros, a sugestão seria a integração entre as principais forças e representantes dos órgãos locais.

“Primeiramente, analisei os órgãos que poderiam somar nessa articulação com a União e o Estado, como Exército, Marinha, Corpo de Bombeiros e as concessionárias que atuam na cidade, que já interagem em conjunto com a prefeitura”, destacou o secretário.

Ricardo Macedo, coronel do Corpo de Bombeiros, apontou que, “apesar de a Defesa Civil de Niterói ter uma excelente estrutura, juntamente com os demais órgãos municipais que compõem o Sistema de Proteção e Defesa Civil de Niterói, o Estado e a União precisam ter a capacidade de apoiar e fortalecer o sistema através de recursos e ações específicas de suas respectivas organizações”. O coronel ressaltou que atender a população da melhor forma é o maior objetivo e, por isso, a importância de somar forças dos três poderes.

O diretor do Centro de Hidrografia da Marinha, o comandante Marcelo Reis, destacou que as competências da sua unidade em Niterói, como mapeamento e verificação de previsões ambientais e oceanográficas, podem contribuir de forma efetiva com o Gabinete de Gestão Integrada, facilitando o acesso a cada um dos órgãos envolvidos às informações.

“Niterói é a primeira cidade do Rio de Janeiro a ter essa iniciativa, que só trará benefícios à população”, destacou o coordenador da Regional Metropolitana da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel bombeiro militar Mozart, sobre a implantação de uma gestão integrada de proteção.

Durante a reunião, o tenente-coronel Walfrido, representante do Exército, enfatizou a relevância do apoio da Marinha e do Exército à gestão integrada pelo histórico e perfil de apoio à população em grandes catástrofes.

A integração faz parte do que prevê a Política Municipal de Defesa Civil, sancionada em 2020, que coloca a Secretaria na coordenação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil que deve agregar os recursos das áreas pública e privada. Além disso, essa é uma das metas propostas para os primeiros 100 dias da atual gestão.

 

Defesa Civil alerta para possibilidades de ressaca até hoje (20)



A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia informa que a Marinha do Brasil emitiu um alerta de aviso de ressaca ontem  (19). Pela previsão, a ressaca deve acontecer entre 15h de hoje e 21h de hoje (20), com ondas  que podem variar de 2,5m a 3m.

A Secretaria alerta que o banho de mar neste período deve ser evitado, assim como permanecer em mirantes ou locais próximos da água. Os pescadores também devem evitar navegar durante esse período e ciclistas precisam observar se as ondas estão atingindo os calçadões e não trafegar na orla enquanto durar a ressaca. Em caso de acidentes no mar, é necessário acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros.

 

Fiscalização de Royalties e Participações Especiais pode recuperar R$ 9,8 bilhões para o Estado do Rio de Janeiro

Sefaz-RJ apresentou estimativa em audiência da CPI da Alerj

O Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos dez anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de Royalties e Participações Especiais (PE), segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). O dado foi divulgado na manhã de ontem,  segunda-feira (19/04) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Sefaz-RJ todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos. Com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade (4.606 e 6.233, respectivamente de maio de 2019 e março de 2020), que reforçaram a competência dos estados para realizar esse tipo de fiscalização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou, em julho do ano passado, que a Petrobras forneça à Fazenda todos os documentos e demais informações a respeito das deduções (custos) feitas sobre Royalties e Participações Especiais na última década.

Uma ação judicial impetrada pela Sefaz-RJ reivindica a apuração dos custos desse período, especialmente gastos exploratórios, em cada campo. A declaração das concessionárias sempre foi feita de forma agregada, por blocos, dificultando a análise. Os dados são fornecidos pelas empresas que exploram a produção de petróleo e gás natural, em caráter sigiloso, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não dispõe de estrutura para fazer a fiscalização adequada dessa contabilidade.

– Enquanto o cálculo de tributos como o ICMS é rastreado através das notas fiscais, o da Participação Especial é baseado na contabilidade, registrada em sistemas próprios das empresas. Sem essas informações, é impossível para a Receita Estadual auditar as deduções aplicadas na apuração da receita líquida de produção – afirmou o secretário Guilherme Mercês.

A partir da sentença do TRF-2, a Sefaz-RJ deu início a negociações amigáveis para a obtenção dos dados necessários para calcular as deduções. A despeito disso, em julho de 2020, a Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias (AFE-15) iniciou as primeiras ações fiscais.  Desde 2017, foram iniciadas 43 ações fiscais sobre receitas não tributárias, tendo sido iniciadas 23 com a efetivação da auditoria especializada de receitas não tributárias.

De acordo com a Fazenda Estadual, outro ponto importante na discussão de receitas de Participações Especiais é a divisão de campos de produção de petróleo e gás de grande porte em campos menores. Isso porque a PE é uma compensação devida por campos com grande produção, com alíquotas progressivas: quanto maior a produção do campo, maior a alíquota e a receita de PE. É o caso dos campos de Tupi (dividido em Tupi & Cernambi) e Tartaruga Verde (transformado em Tartaruga Verde & Tartaruga Mestiça), cujos valores de participações especiais têm sido depositados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Já são R$ 1,2 bilhão que o RJ já deixou de arrecadar, mais R$ 400 milhões por ano, enquanto ANP e Petrobras disputam na Justiça se esses campos podem ou não ser divididos.

Ao final da apresentação, o secretário Guilherme Mercês mostrou um plano de trabalho com ações relacionadas ao tema, entre as quais a criação de um marco legal do setor, determinando que as obrigações acessórias deverão ser cumpridas por campo, por filial e por empresa; o reforço da equipe da AFE-15 e uma parceria com a Procuradoria Geral do Estado para a criação de um grupo de trabalho permanente sobre o assunto dentro do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

O QUE SÃO ROYALTIES E PE

Os royalties são compensações financeiras pagas pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural à União, Estados e Municípios pela utilização desses recursos naturais não renováveis e escassos. A Participação Especial é a compensação financeira extraordinária devida pela exploração de campos com grandes volumes de produção e alta rentabilidade.