MPRJ denuncia procurador da UERJ e outras pessoas por crimes contra a administração pública

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, denunciou à Justiça o procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Garcia Redondo, a sua mulher, Fernanda de Paula Fernandes de Oliveira, e o professor da UERJ, Oswaldo Munteal Filho, e outras 16 pessoas, por crimes contra a administração pública. A denúncia detalha um esquema de desvio de mais de R$ 6 milhões destinados à UERJ. O MPRJ também requereu à Justiça a perda do cargo público do procurador e do professor da UERJ, além da proibição de acesso e frequência às instalações da universidade.

A investigação conjunta da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada com a Delegacia Fazendária revelou que Bruno Garcia Redondo se valeu do cargo para incluir pessoas próximas em folhas de pagamento de projetos de extensão universitária, sem que esses indivíduos realizassem os trabalhos alegados. Entre os denunciados também estão o preparador físico do procurador da UERJ, o padrasto da mulher do procurador, além da sogra, ex-sócios, ex-alunos, amigos e um servidor público do Município de Nova Iguaçu.

Foi repassado para a UERJ o montante de R$ 727.009.717,06, para serem aplicados em um conjunto de projetos de extensão. Desse total, R$ 6 milhões foram desviados pelo procurador por meio de três projetos: Observatório Social da Operação Segurança Presente, Laboratório de Estudos Socioeducativos (LABES/DEGASE) e Escola Criativa e de Oportunidade (ECO). Segundo a denúncia do MPRJ, os beneficiários foram incluídos de forma irregular nas folhas de pagamento, sem prestar os serviços declarados.

O desvio ocorreu entre 2021 e 2022. A denúncia ressalta que, a partir de detalhada análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), foi possível constar que a falta de mecanismos de controle e transparência na gestão da UERJ favoreceu a execução das fraudes, que resultou em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. O GATE/MPRJ apontou falhas como a ausência de contratos formalizados entre a entidade e os contratados, a admissão irregular de pessoal, o acúmulo ilegal de cargos públicos, a falta de publicação dos editais de processos seletivos no Diário Oficial e a inexistência de transparência nos valores pagos aos integrantes dos projetos.

Na denúncia, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles destacou que os recursos, destinados à saúde, educação e segurança pública, foram desviados para beneficiar indevidamente pessoas apadrinhadas por aqueles que deveriam zelar pela legalidade e eficiência da administração pública. Ele ressaltou ainda que a fraude foi resultado de um sofisticado plano criminoso, no qual todos os denunciados tinham plena ciência de que as remunerações mensais recebidas eram um mecanismo de enriquecimento ilícito. “O esquema não vivia de meras apropriações pontuais de salários por servidores ausentes, mas do desmedido uso de vínculos laborais fraudulentos para o desvio de verbas públicas e enriquecimento de funcionários inescrupulosos”, destacou o promotor.

 

 

 

Programa Cidade Limpa promove ações de conservação no Bairro Chic, no Fonseca



Prefeito Rodrigo Neves acompanhou o trabalho das equipes da Prefeitura no local

 – O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, acompanhou as ações do programa Cidade Limpa no Bairro Chic, no Fonseca, na manhã desta quarta-feira. Equipes da secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) atuam no local realizando podas de árvores, limpeza de bueiros e pintura de pontes e calçadas, entre outras melhorias. As ações acontecem em conjunto com a operação Caça-Fios, que começou há dez dias em Niterói e já promoveu a retirada de mais de 4 toneladas de cabos, fios e cordas de aço, no Fonseca, Centro e bairros da Zona Sul.

“Começamos o Cidade Limpa pelo Fonseca e estamos fazendo ações em todas as transversais da Alameda São Boaventura, no Bairro Chique, na Rua Desembargador Lima Castro, Rua 22 de novembro, na Rua João Brasil e na Rua Teixeira de Freitas. Começando pelo Fonseca, porque é um bairro que merece ser cuidado com muita atenção. Terminaremos as ruas transversais todas na próxima semana. Mas estamos só começando, porque vamos transformar o Fonseca num bairro ainda melhor”, afirma o prefeito Rodrigo Neves.

Os Programas Caça-Fios e Cidade Limpa foram iniciados no dia 2 de janeiro pela Prefeitura de Niterói. A ação envolve mais de 450 trabalhadores, divididos em turnos e equipes, atuando em um esforço conjunto para organizar a fiação da cidade, intensificar a limpeza e promover a conservação dos espaços públicos. Já foi realizada a limpeza de mais de 1km de rede pluvial, cerca de 450 ralos e 135 caixas.  Foram pintados 51 km de meio-fio e 1.447 postes, realizadas capinas em 31 km, além da instalação e troca de 251 papeleiras.

A força-tarefa inclui a retirada de fios soltos, postes inutilizados, pequenas podas de árvores, limpeza de bueiros, pinturas de meios-fios e postes, capina e outros serviços. Estão atuando funcionários da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) e da Companhia de Limpeza de Niterói (Clin).

Os Programas Caça-Fios e Cidade Limpa integram o planejamento do prefeito Rodrigo Neves para os primeiros 100 dias de sua gestão, com foco na transformação da paisagem urbana de Niterói. A operação tem duração de 60 dias e continuará até que as empresas de telefonia e energia elétrica apresentem à Prefeitura um plano de ação contínuo, com um cronograma de retirada e alinhamento dos cabos e postes, a ser aprovado pela administração municipal. Após esse prazo, o serviço será realizado de forma permanente, dentro do cronograma de ações do município.

O material coletado será direcionado para processos de reciclagem, reforçando o compromisso da Prefeitura com a sustentabilidade e o meio ambiente. O planejamento da ação inclui a colaboração das empresas responsáveis pela instalação dos fios e a implementação de um plano de gestão que envolva responsabilidades e metas claras para a retirada e organização da fiação urbana.

Fotos: Luciana Carneiro

 

 

LUCAS TYLTY DESTACA HISTÓRIAS DE SUPERAÇÃO NA COPINHA 2025 E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO FUTEBOL DE BASE

Empresário e influenciador esportivo, Tylty utiliza sua influência para valorizar jovens talentos, inspirar torcedores e defender o investimento no futuro do esporte brasileiro.

A edição de 2025 da Copa São Paulo de Futebol Júnior, popularmente conhecida como Copinha, ganhou um brilho especial com a participação de Lucas Tylty. Empresário e influenciador esportivo, Tylty vem se destacando por seu trabalho em prol do futebol de base, utilizando sua influência para evidenciar a importância do torneio como uma plataforma para revelar jovens talentos e promover a essência do esporte.
“Eu sempre digo que o futebol de base é o coração do esporte. É aqui que tudo começa, onde os sonhos ganham forma e os futuros craques têm a chance de mostrar seu talento”, afirma Lucas. Ele relembra com emoção sua ligação com o futebol, que transcende o entretenimento. Para ele, acompanhar partidas das categorias de base foi uma experiência transformadora, permitindo enxergar o esforço e a dedicação de jovens em busca de seus sonhos.
Reconhecida como celeiro de craques que hoje brilham no futebol profissional, como Neymar e Casemiro, a Copinha é muito mais que uma competição. Lucas Tylty ressalta o evento como uma fonte de inspiração para as novas gerações. “A Copinha é mais do que um torneio; ela representa esperança. Cada partida traz histórias de superação, garra e determinação que inspiram não apenas os jogadores, mas todos nós que amamos o futebol”, destaca.
No entanto, o empresário também chama a atenção para os desafios enfrentados pelos jovens atletas, como falta de estrutura, dificuldade de conciliar treinos e estudos, e a pressão gerada pela exposição nas redes sociais. “A validação e a pressão das redes sociais são desafios reais. Precisamos oferecer suporte emocional e psicológico para que esses jovens tenham condições de se desenvolver de forma saudável”, reforça.
Nesta edição, Lucas esteve acompanhado de influenciadores ligados à sua empresa, Tylty Company, como Gol do Rayo e Rennan Bragança, criando conteúdos que aproximaram o público do universo do futebol de base. Ele acredita que esse tipo de engajamento é fundamental. “O futebol de base tem tanta emoção quanto os grandes torneios profissionais. Mostrar isso para o público é uma forma de valorizar esses jovens e motivá-los a seguir em frente”, explica.
Pensando no futuro, Lucas Tylty desenvolve projetos que vão além do conteúdo digital, com foco em saúde mental, suporte emocional e o papel do esporte na formação de jovens. “Meu objetivo é ajudar esses atletas a enfrentarem os desafios da vida com mais preparo e confiança. O futebol é muito mais que um esporte; é uma escola de vida”, afirma.
A Copinha 2025 não é apenas uma competição; é um palco para histórias de superação e talento. Com sua paixão pelo esporte e seu compromisso com o futebol de base, Lucas Tylty reafirma a importância de investir no futuro do futebol brasileiro, inspirando torcedores e novos atletas a seguirem sonhando. “Se conseguimos tocar o coração de um jovem atleta ou inspirar alguém a não desistir, já estamos cumprindo nosso papel. O futebol de base é o futuro do nosso esporte, e ele merece todo o apoio possível”, finaliza.

 

 

Rodrigo Neves assina ordem de início de obra de drenagem em Charitas e ampliação de faixas após o túnel que liga Icaraí e São Francisco



Objetivo é melhorar a mobilidade para diversos bairros e, com a drenagem, evitar transtornos em dias de chuva

 

 – Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos, ampliar a mobilidade e acabar com alagamentos em dias de chuva, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou nesta quarta-feira (15), a ordem de início para importantes obras em Charitas e São Francisco. Serão realizadas intervenções de drenagem na bacia da Avenida Silvio Picanço, além de melhorias e adequação do traçado viário dos acessos e saídas do túnel Roberto Silveira, que liga os bairros de Icaraí e São Francisco. Neves também anunciou que, em fevereiro, apresentará um novo projeto para as bacias de Icaraí e Santa Rosa.

“Na Silvio Picanço estamos iniciando uma obra que teve um grande estudo de macrodrenagem. Os trabalhos vão se concentrar na região do restaurante Chalé até a altura do Cemitério São Francisco Xavier, que terá um sistema de macrodrenagem com grandes galerias que vão desaguar na praça do Rádio Amador. Com isso, resolveremos um problema que ocorre há mais de 30 anos naquela região”, disse Rodrigo Neves.

O objetivo é acabar com os alagamentos durante as chuvas, com foco especial nos cruzamentos das ruas transversais à Av. Prefeito Silvio Picanço. A nova rede de drenagem terá 456,58 metros de extensão até o deságue na Praça do Rádio Amador. Com investimento de R$ 13,4 milhões, a previsão é que o trabalho seja concluído em 10 meses.

A intervenção, que será executada pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), complementa a drenagem realizada no bairro em 2024. O investimento foi de R$ 7,1 milhões.

Vinícius Amorim, presidente da União de Síndicos de Charitas, destacou a importância da obra.

“É uma obra que vai ajudar não só os moradores de Charitas, mas também da Região Oceânica que passam por lá”, frisou Vinícius.


Mobilidade em São Francisco – A ION também vai realizar obras de melhoria e adequação do traçado viário dos acessos e saída do túnel Roberto Silveira, que liga os bairros de Icaraí e São Francisco.

“Vamos resolver um problema crônico. Essa intervenção está prevista no plano de mobilidade. Vamos melhorar o acesso na saída do túnel, criar faixas e recuo de transporte público”, explicou o prefeito Rodrigo Neves.

A primeira etapa acontece em São Francisco, com intervenções na pista de saída do túnel, no lado esquerdo, próximo à antiga pista de skate. A partir desse ponto, a via terá quatro faixas: duas para quem se dirige à Avenida Presidente Roosevelt, em direção à Estrada da Cachoeira, e duas seguindo pela orla da Praia, no sentido Charitas. Nessa região, também estão previstas obras de drenagem e requalificação de meios-fios.

Na segunda etapa das obras, em Icaraí, a intervenção inclui melhorias nos cruzamentos das ruas Lemos Cunha e Irineu Marinho com a Av. Almirante Ary Parreiras, facilitando a entrada à esquerda, em direção a Santa Rosa, desafogando também o trânsito para quem se dirige ao túnel.

“Vamos melhorar os acessos a São Francisco e Pendotiba. Com essas intervenções, teremos um avanço significativo na mobilidade da região”, frisou Renato Barandier, secretário de Mobilidade, Transporte e Infraestrutura.

As obras têm investimento de R$ 13,1 milhões. A previsão de conclusão dos trabalhos é de 6 meses, a partir da publicação da ordem de início.

Marinice Machado, presidente do Conselho Comunitário de São Francisco (CCSF), acredita que a intervenção vai melhorar a qualidade de vida dos moradores da cidade.

“Ficamos muito felizes em saber que a Prefeitura vai atuar em um problema tão crônico e ouvindo a população nessa parceria”, ressaltou.

 

 

Prefeitura de Niterói faz operação de combate ao furto de energia elétrica nas ruas do Centro

Ação teve a participação das secretarias de Ordem Pública e Conservação e apoio da Enel

A Prefeitura de Niterói realizou, nesta terça-feira (14), no Centro, uma operação para retirar ligações elétricas irregulares. A ação fez parte do trabalho de ordenamento da cidade com o programa Calçada Livre, liderado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), e com a operação Caça-Fios, liderada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser). A operação teve o apoio da concessionária de energia elétrica Enel.

As equipes da Prefeitura percorreram vias como as ruas Coronel Gomes Machado, Visconde do Uruguai, São João e a avenida Visconde do Rio Branco. O secretário municipal de Ordem Pública, Gilson Chagas, destacou que a operação de ordenamento urbano teve o objetivo de garantir a segurança de pedestres, lojistas e comerciantes ambulantes legalizados.

“Foi mais uma ação para ordenar as ruas da cidade. Alguns ambulantes não legalizados utilizam o relógio de marcação de energia elétrica de forma inadequada. Além disso, existem ligações clandestinas. Tivemos uma excelente receptividade dos ambulantes legalizados e da população em geral. Todos entenderam que nosso objetivo é dar segurança para todos”, afirmou Gilson Chagas.

O secretário de Ordem Pública acrescentou que a decisão foi de começar as operações de combate ao furto de energia elétrica pelo Centro da cidade e que as ações vão ocorrer por toda a cidade.

Fotos: Luciana Carneiro

Niterói e Rio reforçam campanha com atletas para sediar Jogos Pan-Americanos de 2031

Videoconferência realizada nesta terça-feira (15) marcou mobilização em torno da proposta das cidades

 Mais um passo para a candidatura de Niterói e Rio de Janeiro como sede do Pan-Americano de 2031 foi dado nesta terça-feira (14). O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, e o do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reuniram-se em videoconferência com uma comissão de atletas para explicar detalhes da proposta que será apresentada ao Comitê Olímpico do Brasil (COB). A pauta girou em torno do potencial dos equipamentos esportivos já consolidados nas duas cidades e o impacto do futuro legado dos jogos.

Rodrigo Neves destacou a participação da comunidade de atletas na elaboração da proposta.

“Acreditamos que ouvindo as pessoas temos mais chances de acertar e por isso é fundamental ouvirmos os atletas. Nosso projeto não requer grandes obras para ser viabilizado porque temos 90% das estruturas necessárias já funcionando. Também vamos apostar em estruturas móveis para garantir competições mais sustentáveis. Com o alinhamento nas três esferas de governo e o apoio dos atletas, temos todas as condições de realizar a melhor edição dos Jogos Pan-Americanos”, afirma.

A vice-prefeita Isabel Swan, que coordena por Niterói a campanha, ressaltou o ganho social dos jogos.

“Acreditamos no esporte como ferramenta fundamental para transformar a sociedade. Além do impacto na vida da cidade, na infraestrutura e mobilidade, apostamos também no impacto social dos Jogos”, diz.

Niterói e Rio oficializaram em dezembro a candidatura para sediar os Jogos Pan-Americanos de 2031, com a entrega da carta de intenções ao COB. O documento foi recebido pelo presidente do COB, Paulo Wanderley, em cerimônia contou com a presença de autoridades olímpicas e atletas do Time Brasil.

Além dos prefeitos das duas cidades e da vice-prefeita de Niterói, participaram da videoconferência com atletas nesta terça-feira (14): o vice-prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere; o secretário Executivo da Prefeitura de Niterói, Felipe Peixoto; a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói, Juliana Benício; o secretário de Esporte do Rio, Guilherme Schleder; e o subsecretário de Esporte e Lazer de Niterói, Rubens Goulart.

Fotos: Alex Ramos

Prefeitura de Niterói sanciona lei que obriga apresentação de certidão negativa para profissionais que atendem crianças

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta terça-feira (14) a lei que torna obrigatória a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais de profissionais que atendem crianças no município. A documentação será exigida no ingresso no serviço público e a cada semestre durante o período de atividade do servidor.

“Estamos dando mais um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar de nossas crianças. A sanção desta lei é fundamental para construirmos um ambiente de confiança e cuidado para os nossos pequenos”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves. A lei prevê o sigilo dos dados e adoção das medidas necessárias para resguardar a privacidade dos servidores.

Estão proibidas a nomeação, posse ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A proibição está prevista desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes de estupro de vulnerável; corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, de adolescente ou de vulnerável; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia infantil.

Também entram na lista crimes que tratam da produção, venda, distribuição, aquisição e posse de pornografia infantil e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet, além de outros crimes de natureza sexual contra crianças ou adolescentes previstos na legislação.

Os cargos e empregos públicos mencionados abrangem todos cujos ocupantes trabalhem no atendimento a crianças e adolescentes, ou possuam lotação em unidade administrativa que lhes prestem atendimento, como creches, escolas, abrigos, clínicas e hospitais pediátricos.

Hospital Universitário Antônio Pedro para fortalecer parcerias

Encontro entre gestores visou discutir estratégias de integração e aprimorar os serviços de saúde via SUS

 A nova secretária de Saúde de Niterói, Ilza Fellows, visitou o Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) da Universidade Federal Fluminense (UFF) nesta sexta-feira (10) para estreitar laços com a instituição e discutir ações estratégicas que visem melhorar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A visita teve como foco a integração entre o hospital e a Prefeitura de Niterói, com ênfase na qualificação do cuidado e na implementação de novas iniciativas na área da saúde.

“Estou conversando com as lideranças para dar continuidade ao que já está funcionando e implementar melhorias. Nosso objetivo é transformar a Saúde em uma única rede, integrando todos os serviços, para que o paciente tenha uma jornada contínua de cuidado. Ele é o nosso foco central”, afirmou Ilza Fellows.

Ilza ressaltou, ainda, a importância do HUAP como um parceiro estratégico na formação de profissionais e no atendimento especializado via SUS. “Niterói tem potencial para se tornar um polo de saúde, e o HUAP é uma peça-chave nesse processo. Queremos mapear o perfil dos pacientes atendidos aqui e desenvolver ações focadas na formação e atualização profissional”, concluiu.

Durante a visita, Ilza Fellows foi recebida pela superintendente do HUAP, Verônica Alcoforado, e participou de uma reunião com o Colegiado Executivo, chefes de serviços assistenciais e áreas administrativas, além da Assessora de Experiência do Paciente de Niterói, Paula Ganimi. O Colegiado Executivo é composto pela Superintendência e pelas Gerências de Atenção à Saúde (GAS), com a gerente Michele Fagundes; Ensino e Pesquisa (GEP), com o gerente Beni Olej; e Administrativa (GAD), com o gerente José Wilson Firmida Júnior.

Para a superintendente Verônica Alcoforado, a visita foi fundamental para fortalecer a integração das redes de saúde. “A Ilza é uma gestora dedicada e tem uma visão inovadora. Essa aproximação ajudará a qualificar ainda mais o processo de atendimento aos pacientes no HUAP, além de promover ações de educação permanente e profissionalização. Articular essa visita foi essencial para discutirmos estratégias conjuntas”, destacou.

O HUAP-UFF atende pacientes de sete municípios da Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro e recebe pacientes da Maternidade Municipal Alzira Reis, por meio de convênio com a Prefeitura de Niterói. Além disso, o hospital realiza campanhas conjuntas de doação de sangue, com o objetivo de fortalecer o Banco de Sangue do hospital.

 
Fotos: Divulgação 

Thermas dos Laranjais oferece meia-entrada com doação de alimentos em fevereiro e março

Campanha solidária começa no dia 1 de fevereiro e vai até o dia 31 de março

Todos Pagam Meia: visitantes poderão aproveitar o parque aquático com valor promocional em pleno verão e ajudar a fazer o bem a quem precisa

O Thermas dos Laranjais, o segundo parque aquático mais visitado do mundo, lança mais uma edição da campanha “Todos Pagam Meia”. Durante fevereiro e março, visitantes poderão aproveitar mais de 60 atrações do parque com 50% de desconto ao doar 1 kg de alimento não perecível. A iniciativa, que já é uma tradição do parque, beneficia pelo menos 30 entidades assistenciais e reafirma o compromisso do Thermas com a solidariedade e a geração de impacto social positivo.

Desde sua criação, a campanha “Todos Pagam Meia” já arrecadou milhares de toneladas de alimentos, consolidando-se como uma das maiores ações solidárias da região. Originalmente realizada nos meses de maio e junho, a promoção foi ampliada a partir de 2025 para incluir fevereiro e março, permitindo que um número ainda maior de visitantes pudesse participar e contribuir.

“Essa campanha é um marco no nosso calendário. Mais do que um desconto, é uma oportunidade de sensibilizar nossos visitantes para o compromisso social que o Thermas dos Laranjais carrega em sua essência”, explica o arquiteto Jorge Noronha, presidente do parque.

Compre pelo site

Os ingressos promocionais também podem ser adquiridos antecipadamente no site oficial do parque (www.termas.com.br), na opção meia-entrada. Basta levar o alimento solicitado até a bilheteria no dia da visita para validar o desconto. Comprar antecipadamente garante praticidade, tranquilidade e evita contratempos no dia do passeio. Além disso, a promoção é válida para todos os dias da semana, exceto durante o Carnaval (1, 2, 3 e 4 de março).

 

Como Participar da Promoção

 

Período: 1º de fevereiro a 31 de março de 2025 (exceto Carnaval).

Regras: Doação de 1 kg de alimento não perecível, como arroz, feijão, leite, óleo, café, sardinha, molho de tomate, açúcar, macarrão ou achocolatado em pó.

Aquisição: Ingressos limitados disponíveis no site oficial (www.termas.com.br) ou em pontos de venda autorizados.

Entrega dos alimentos: Na entrada do parque no dia da visita.

 

Impacto Social e Solidariedade

A campanha “Todos Pagam Meia” é parte do programa Thermas Social, que em 2024 arrecadou 205 toneladas de alimentos e ajudou dezenas de instituições em Olímpia e região. “Ver o impacto dessa ação nas vidas das pessoas é o que nos motiva a continuar e a expandir essa iniciativa a cada ano”, afirma Débora Vicente, presidente do Thermas Social.

Com mais de 40 anos de história, o Thermas dos Laranjais é um agente transformador na comunidade olimpiense. “Quando nossos visitantes participam da campanha, eles não estão apenas aproveitando um dia incrível no parque, mas também contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias. É isso que torna essa iniciativa tão especial”, complementa Noronha.

Sobre o Thermas dos Laranjais

Localizado na Estância Turística de Olímpia, no interior de São Paulo, o Thermas dos Laranjais é o parque aquático mais visitado da América Latina e o primeiro do Brasil a aderir aos princípios do Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. São mais de 60 atrações para todas as idades, com diversos complexos de toboáguas, montanha-russa aquática, duas praias artificiais, piscinas de surfe, sonolência e ressurgência, rio de correnteza, área kids e parque infantil, entre outras, abastecidas por águas quentes naturais. Principal responsável pelo desenvolvimento do turismo na região, o parque funciona 365 dias no ano e emprega mais de 500 colaboradores diretos.

 

MPRJ expede Recomendação para retirada de construções irregulares em Arraial do Cabo

 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu, na quinta-feira (09/01), Recomendação ao prefeito de Arraial do Cabo e ao presidente do Instituto Estadual Ambiente (INEA). A Recomendação tem base no Inquérito Civil 02.22.0003.0002262/2024-34, que tem por escopo apurar a realização de construções irregulares no interior do Parque Estadual da Costa do Sol e áreas de preservação permanente, mais precisamente na faixa litorânea do Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo.
 
Relata o MPRJ que foi constatada a construção de edificações unifamiliares no interior do citado Parque, unidade de proteção integral, criada pelo Decreto 42.929/2011, cujo regime jurídico impõe a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana. Tal conduta caracteriza infração administrativa e crime ambiental.
 
Pelo exposto, a promotoria recomenda que o prefeito de Arraial do Cabo e o presidente do INEA apreendam os instrumentos, equipamentos e veículos utilizados na prática do crime, na forma do art. 25 da Lei 9.605/98, independente de terem sido flagrados anteriormente em ato delituoso, conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça; efetuem a prisão em flagrante dos autores do fato, conduzindo-os à Delegacia de Polícia de plantão; e promovam a imediata demolição de todas as estruturas/construções em andamento, que não estejam sendo utilizadas para moradia, observados os requisitos legais.
 
Foi fixado prazo de até cinco dias úteis para envio de resposta ao MPRJ sobre atendimento ou não das medidas recomendadas.