Gabriela Nasser

 

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 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Apoio de Acervo-Improbidade, ajuizou uma ação civil de ressarcimento ao erário, no valor de R$ 791.033.240,36, contra ex-dirigentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação, de atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, relata que, entre 2008 e 2013, o Detran transferiu mais de R$ 660 milhões à Seap, por meio de 11 Termos de Cooperação Técnica, sem que houvesse prestação de contas dos valores repassados.

Segundo as investigações, Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário de Estado de Administração Penitenciária, e Fernando Avellino Boeschenstein Vieira, ex-presidente do Detran-RJ, foram responsáveis pela celebração e manutenção dos diferentes convênios firmados, que tinham como objetivo implementar programas vinculados à Seap. Os servidores do Detran-RJ Sheila Lucy Abel de Mello, Luiz Carlos Costa e Marco Antônio Soares da Silva foram designados como “gestores” dos convênios, tendo como principais atribuições a gerência, o acompanhamento e a fiscalização das cláusulas estabelecidas nos acordos, entre elas a obrigatoriedade de prestação de contas.

Laudos técnicos produzidos pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) atestam, no entanto, que a Seap, além de não ter oferecido nenhuma contrapartida ao recebimento dos recursos, não apresentou a correta e regular prestação de contas dos valores, configurando um dano milionário ao erário.

Na ação, que tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, o MPRJ requer a devolução ao Detran dos valores corrigidos, no total de R$ 791.033.240,36, cabendo a cada um os seguintes montantes: Cesar Rubens Monteiro de Carvalho: R$ 232.572.742,00; Fernando Avellino Boeschenstein Vieira: R$ 232.572.742,00; Sheila Lucy Abel de Mello: R$ 232.572.742,00; Luiz Carlos Costa: R$ 56.861.866,50; e Marco Antônio Soares da Silva: R$ 36.453.094,90.

O Grupo de Apoio de Acervo-Improbidade, criado para auxiliar as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania na redução do acervo, análise e conclusão de inquéritos civis, faz parte da estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada. O grupo teve seu funcionamento recentemente prorrogado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, a pedido da Subprocuradoria e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania (CAO Patrimônio Público e Cidadania/MPRJ).

Processo nº 3002733-06.2025.8.19.0001

 

 

 

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Ação conjunta retira estruturas que obstruíam a mobilidade urbana e descumpriam normas municipais

– A Prefeitura de Niterói deu prosseguimento ao Programa Poluição Visual Zero e realizou, nesta sexta-feira (21), a remoção de três outdoors irregulares na Região Oceânica. A ação foi conduzida por equipes da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), da Secretaria de Urbanismo e da Fiscalização de Posturas da Secretaria de Ordem Pública (SEOP).

“Essa é uma ação coordenada da Secretaria de Urbanismo, da SEOP, por meio da Fiscalização de Posturas, e da Seconser na remoção de publicidades irregulares. Seguiremos reduzindo a poluição visual e combatendo irregularidades, cumprindo a meta estabelecida pelo prefeito. Como é um trabalho transversal, é fundamental a colaboração de todos os parceiros”, destacou o secretário de Urbanismo, Carlos Krykhtine.

A operação teve início na Estrada Francisco da Cruz Nunes, próximo ao Parque da Colina, com a retirada do primeiro outdoor, instalado sem autorização municipal. Em seguida, foram removidos mais dois painéis de grande porte. Para a execução do trabalho, foram utilizados equipamentos manuais e uma retroescavadeira. A iniciativa faz parte do esforço da gestão municipal para ordenar a ocupação do espaço público e garantir o cumprimento das normas sobre publicidade.

O programa Poluição Visual Zero integra as ações dos primeiros 100 dias de governo do prefeito Rodrigo Neves e reforça o compromisso da administração com a melhoria da qualidade de vida na cidade. O objetivo é eliminar elementos que causem poluição visual e dificultem a mobilidade de pedestres.

“Nós estamos seguindo um cronograma de fiscalização em todos os bairros da cidade. Além das vistorias regulares realizadas pelos fiscais, também atuamos a partir de denúncias. A população tem sido muito colaborativa, ajudando a cuidar da cidade, e isso é fundamental”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Rodrigo Saramago.

A Prefeitura reforça que denúncias sobre publicidade irregular podem ser feitas pelo telefone 153, que atende no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), ou pelo aplicativo Colab. Os agentes vão até o local para avaliar a situação e, se necessário, intimar os responsáveis ou efetuar a retirada dos materiais.

 

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 Os alunos do Programa Niterói Jovem EcoSocial tiveram a oportunidade de participar de atividades educativas e empreendedoras durante o CarnaEco, um evento voltado para a geração de renda no período do Carnaval. A ação, realizada nesta sexta-feira (22), na unidade do SENAC em Niterói, integra a terceira edição do programa, que tem como objetivo proporcionar educação profissionalizante para os jovens da cidade.

O CarnaEco contou com a participação de 60 alunos, que estiveram em workshops interativos, desenvolvendo competências aplicáveis diretamente à folia carnavalesca. Entre as oficinas realizadas, destacou-se o workshop “Drink Refrescante com Café”, no qual os jovens aprenderam a preparar bebidas sem álcool, ideais para o calor do verão e para o público que busca alternativas saborosas durante o Carnaval. A atividade foi uma oportunidade para a aluna Ariane Fernandes, que pretende vender sacolés durante a festa.

“Este ano, resolvi que não iria gastar dinheiro, e sim ganhar. Nas aulas de educação financeira, calculei todos os gastos e a margem de lucro que posso obter. A oficina de café me deu a ideia de mais um sabor”, conta a jovem.

A programação incluiu ainda oficinas de customização de abadás, atraindo participantes interessados em transformar suas camisas de Carnaval em peças únicas e criativas, e a Oficina de Maquiagem Artística, que ofereceu às alunas a chance de aprender técnicas de maquiagem para o período festivo, incentivando a expressão artística e o empoderamento através da aparência.

“Nossa programação também foi uma forma de aproximar nossos alunos do novo ciclo da formação, que iniciará em breve, e familiarizá-los com os ambientes nos quais irão atuar”, destaca o coordenador pedagógico Leonardo Gomes.

Além disso, o evento incluiu uma Roda de Conversa sobre ISTs, abordando temas essenciais para a saúde pública e garantindo que os participantes saíssem mais informados sobre questões relacionadas à saúde sexual e reprodutiva.

“Ao longo desta edição do programa, nosso objetivo é proporcionar aos jovens mais do que apenas conhecimento técnico. Queremos também prepará-los para o mercado de trabalho e para momentos de empreendedorismo, como o Carnaval, que representa uma grande oportunidade de geração de renda”, enfatiza o secretário municipal de Participação Social, Octávio Ribeiro, gerente do programa.

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Lula Basto, autor de peças musicais e teatrais, concluiu o periodo de 2024, como Diretor do Solar do Jambeiro, inaugurando um formato em que o espaco esteve, mais do que nunca, de portas abertas para a sociedade de Niteroi.

Promoveu lá, entre outras coisas, a entrevista com Rolande Fichberg , Hebraica Niterói, sobrevivente do holocausto perpetrado pelo nazi fascismo alemão .Entrevista feita em parceria com TV Alerj ,indo ao ar no dia 27 de janeiro , data de cunho internacional em homenagem aos assassinados pelo regime de Adolph Hitler.Data também do fechamento do campo de concentrção de Auschwitz.

Em relacao à agenda musical, estabeleceu parceria com a Grota para concertos de música de câmara. Houve apresentação de grupos de samba e choro. Oficinas instrumentais e Orquestra de Sopros

Alem de parcerias com a Secretaria de Educação, através da Biblioteca Cora Coralina, a Universidade Federal Fluminense e a professora de psicologia Sandra Baron.
Entre outros projetos!!!

 

 

 

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Iniciativa visa fortalecer a colaboração entre os órgãos no combate à criminalidade

– A Prefeitura de Niterói entregou, nesta quinta-feira (20), 20 novas viaturas (10 carros e 10 motos) que serão utilizadas pelos policiais da Polícia Militar que fazem parte do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e do Segurança Presente. O objetivo é apoiar as forças de segurança no combate à criminalidade. A iniciativa faz parte das ações implementadas pelo município e reforça o compromisso da gestão do prefeito Rodrigo Neves com a segurança pública e a cooperação entre os órgãos estaduais e municipais.

“Estamos fazendo um grande investimento na Segurança Pública da cidade. Desde janeiro, ampliei o número de vagas para policiais no Proeis com o objetivo de aumentar a presença da força policial em Niterói. Também estamos fortalecendo a nossa Guarda Municipal. É assim que se faz segurança pública: com inteligência, investimento nas polícias, integração entre os órgãos e prevenção com foco na juventude. Tenho certeza que Niterói será um modelo de segurança pública, graças à integração. Essas viaturas representam mais um investimento para fortalecer as ações policiais na cidade, proporcionando mais segurança e tranquilidade para todos”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.

A cerimônia de entrega das viaturas aconteceu nesta quinta-feira (20) na base do 12º Batalhão da Polícia Militar, no Centro. Comandante do 12ºBPM, o coronel Leonardo Ribeiro de Oliveira afirmou que Niterói tem o maior investimento do Proeis de todo o Estado do Rio de Janeiro.

“Queremos agradecer mais esse capítulo da vitoriosa gestão do município em reconhecer, sensibilizar e reforçar as viaturas do Proeis para a Polícia Militar. Esse é um programa de integração da segurança e Niterói tem o maior Proeis do Estado do Rio de Janeiro. É um reconhecimento, um sinal que a gestão acredita no nosso serviço. É muito importante essa integração porque assim se constrói as melhores soluções, ouvindo a população para fazer o trabalho da melhor forma”, reforçou o comandante Oliveira.

O batalhão recebeu 10 novas motos e mais 10 carros que serão utilizados no monitoramento e combate às ações criminosas na cidade, tanto pelas operações da PM quanto pela Operação Segurança Presente.

Investimento – O município está investindo mais de R$ 1 milhão por mês para aumentar o efetivo das polícias Civil e Militar na cidade. Com o aporte, o número de policiais militares patrulhando a cidade vai mais do que dobrar: são 170 vagas pelo Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). Atualmente, o efetivo do 12º Batalhão é de 150 agentes por dia. Também estão abertas 300 vagas para policiais civis trabalharem em Niterói no período de folga, pelo Regime Adicional de Serviços (RAS), por mês.

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Surgem, a cada dia, mulheres que constroem pontes,
inspiram, empreendem em conexões, compartilham ideias e criam uma rede de suporte para enfrentar os desafios do dia a dia.

Estas fazem como Débora: juíza, profetisa e líder em Israel na batalha contra os cananeus. (Juízes, 4:4).

Mulher cheia de sabedoria e determinação.
O evento é uma junção de cinco mulheres com uma história de superação incrível: são elas as empreendedoras: Jane Debora Agra, Angélica Bastos, Ellen Moreira, Elenita Pereira e Sônia Vianna.

Trata-se do *PROJETO ELAS* que *apresentará a forma mais perfeita de fazer Business* , o
*NETWEAVING*, e o Evento *Entrelaçando Negócios e Conhecimentos,* fala exatamente sobre *conexões genuínas e significativas.* *Onde descobriremos que o mais importante* no mundo dos negócios, verdadeiramente, *não são as coisas e sim, as pessoas.* Venha conhecer essa nova forma de fazer negócios!

Venha fazer conexões duradouras e relacionamentos saudáveis!

 

*O encontro será em Niterói, no dia 12 de Março, na CASA FRÓES, São Francisco, das 14h às 19hs.*

*A entrada será 1 kg de alimento não perecível.*

Você não pode ficar de fora!

Vale a pena conhecer e participar deste maravilhoso e único evento, que vai marcar para sempre a sua vida!

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