Autor: Gabriela Nasser

Objetivo é ampliar a segurança das usuárias e incentivar a presença feminina no setor

– O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta quarta-feira (9) a Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Anderson Pipico, que determina que as empresas de transporte por aplicativo ofereçam uma funcionalidade que permita às passageiras escolherem motoristas do mesmo gênero. A medida também beneficia motoristas mulheres, que poderão optar por atender exclusivamente passageiras. O objetivo da nova legislação é ampliar a segurança das usuárias e incentivar a presença feminina no setor.

Ao sancionar a lei, o prefeito Rodrigo Neves destacou a importância da iniciativa, ressaltando que a construção do projeto contou com a participação de diversos setores da sociedade.

A legislação, que ainda será regulamentada, determina que as empresas de transporte por aplicativo que operam em Niterói criem, em seus sistemas, a opção de viagem com motoristas mulheres. A expectativa é que a medida contribua para a redução de casos de assédio e violência, além de estimular a presença feminina no setor.

“Este projeto é uma resposta a uma demanda legítima da sociedade. Queremos garantir mais segurança e conforto para as passageiras, permitindo que elas possam optar por motoristas do mesmo gênero. A proteção e os direitos das mulheres são prioridade, e esta lei representa um passo importante para um deslocamento mais seguro e digno”, afirmou o prefeito.

Autor da proposta, o vereador Anderson Pipico também reforçou a importância da iniciativa.

“O objetivo é ampliar a sensação de segurança, tanto para as passageiras quanto para as motoristas, que muitas vezes enfrentam situações de assédio, violência psicológica ou até física” explicou.

A secretária da Mulher, Thaiana Ivia, que participou das discussões e da construção do projeto, destacou a relevância da iniciativa.

“Estamos aqui para garantir que as vozes das mulheres sejam ouvidas e suas necessidades, atendidas. Com essa lei, damos um passo importante em direção a um transporte mais seguro e inclusivo”, destacou Thaiana.

A primeira-dama de Niterói, Fernanda Sixel Neves, também ressaltou a importância de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero.

“Estamos falando de uma iniciativa essencial, que não apenas protege as mulheres, mas também incentiva a sua presença no mercado de trabalho, criando novas oportunidades para motoristas do sexo feminino”, disse.

Assim que a lei for regulamentada, as empresas de transporte por aplicativo serão notificadas para se adequarem às novas regras.

Integrante da Associação de Motoristas por Aplicativos do Estado do Rio de Janeiro, Lussandra Távora comentou a importância da nova legislação.

“O número de motoristas mulheres ainda é muito menor. Apesar dos avanços em legislações de proteção, muitas motoristas ainda se sentem desamparadas diante de situações de risco. O cenário é desafiador, mas com o apoio da associação, as mulheres estão ganhando mais visibilidade e espaço nesse setor. Essa lei abre uma nova perspectiva”, ressaltou Lussandra.

O governador Cláudio Castro anunciou em suas redes sociais a criação do auxílio-fardamento para os servidores da polícia penal. O benefício, que será concedido por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), terá o valor de R$ 1.900 e será pago anualmente. A medida tem como objetivo garantir que a tropa possa adquirir seus uniformes, sem interferir no orçamento familiar. O primeiro pagamento do benefício será feito já no segundo semestre deste ano.

– O servidor que está na linha de frente do Sistema Penitenciário precisa ter condições adequadas de trabalho. Estamos fazendo essa entrega com responsabilidade fiscal e valorizando quem cuida da segurança nas unidades prisionais do nosso estado – explica o governador Cláudio Castro.

A iniciativa representa mais um passo na valorização dos servidores da Segurança Pública, sem gerar aumento de despesas extras para os cofres do Estado, uma vez que os valores estão previstos no orçamento da pasta – houve um esforço de economia da pasta, que passou por uma reestruturação administrativa.

Identidade visual

Além deste auxílio, a Secretaria de Administração Penitenciária vai implementar uma nova identidade visual para a Polícia Penal, com elementos que estarão presentes em todo o material institucional da secretaria, tais como uniformes, banners, backdrops, cavaletes e salas de reunião. A mudança visa fortalecer a imagem da força como instituição essencial para o sistema de segurança do Estado.

– Com essas ações, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com esta categoria tão importante para a Segurança Pública do estado e garante um grande passo para a modernização das estruturas de gestão, mantendo sempre a responsabilidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos – destaca a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel.

Valor passará de R$ 5 para R$ 4 por hora  — uma diminuição de 20%

 – A Prefeitura de Niterói anunciou, nesta terça-feira (8), a redução da tarifa do estacionamento rotativo na cidade. A partir de 1º de maio, o valor cobrado passará de R$ 5 para R$ 4 por hora — uma diminuição de 20%.  O decreto que oficializa a nova tarifa será publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial do Município. Nos próximos dias, equipes da NitTrans e da concessionária responsável farão a atualização das placas e da sinalização nas ruas.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que o valor de R$ 4 por hora está abaixo da média praticada em outras cidades do estado do Rio de Janeiro e do Brasil. O objetivo da Prefeitura é garantir mais acessibilidade, coibir irregularidades e otimizar o uso dos espaços urbanos.

“Estamos cumprindo um compromisso que assumimos com a população de Niterói, que é a redução da tarifa do Niterói Rotativo para R$ 4. Essa medida representa uma economia importante para o contribuinte e mostra que seguimos trabalhando para construir uma cidade mais justa e acessível para todos”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

O prefeito também ressaltou que o sistema de estacionamento rotativo foi concedido à iniciativa privada antes de 2013, em gestões anteriores. Desde então, sua administração cobrou o cumprimento das contrapartidas previstas em contrato, como a construção da garagem subterrânea de Charitas, entregue sem utilização de recursos públicos.

“Essa redução da tarifa é resultado de muito trabalho técnico e jurídico da nossa equipe. Além disso, vamos reforçar a fiscalização do estacionamento rotativo, combater a prática da flanelagem e garantir um sistema organizado e seguro nas ruas da cidade”, afirmou Neves.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, recomendou à Prefeitura de Miracema a exoneração de servidores contratados temporariamente e a imediata convocação dos aprovados no concurso público vigente.

A recomendação, expedida em 1º de abril, foi motivada por diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPRJ, que relataram a substituição de candidatos aprovados em concurso público por contratações temporárias, além de possíveis irregularidades, como a acumulação indevida de cargos públicos e o descumprimento da Lei Federal nº 11.350/2006.

O MPRJ orienta que, respeitadas exceções legais (como gestantes ou servidores em licença), os contratados sejam desligados e, na mesma proporção, os concursados sejam convocados, nomeados e empossados. Também foi determinado que o município se abstenha de novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados aguardando nomeação.

A prefeitura tem o prazo de 10 dias para informar à promotoria se acatará as medidas, e, em caso positivo, apresentar documentos que comprovem as exonerações, convocações e a divulgação da recomendação.

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta (07), a campanha de vacinação contra o sarampo. A iniciativa é voltada para pessoas de 6 meses a 59 anos que ainda não tenham recebido o imunizante. A vacina aplicada será a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola, e estará disponível em todas as unidades básicas de saúde, policlínicas e unidades do Programa Médico de Família do município.

A campanha faz parte de uma mobilização conjunta do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e de outros oito municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O objetivo é ampliar a cobertura vacinal e evitar novos casos da doença, que já havia sido erradicada no Brasil, mas voltou a registrar casos nos últimos anos.

A secretária municipal de Saúde, Ilza Fellows, reforça a importância da vacinação.

“É fundamental que todos os moradores de Niterói, dentro dessa faixa etária e que ainda não tenham se vacinado contra o sarampo, procurem os postos de vacinação. O sarampo é uma doença que já havia sido erradicada no Brasil e que não pode voltar a nos afetar”, alertou.

O esquema vacinal varia de acordo com a idade. Crianças devem receber a primeira dose da vacina aos 12 meses e a segunda aos 15 meses. Pessoas de 6 meses a 29 anos que não tiverem comprovação de vacinação precisam tomar duas doses, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas. Já adultos de 30 a 59 anos devem receber uma dose da vacina, caso não tenham sido imunizados. Trabalhadores da saúde, independentemente da idade, também devem tomar duas doses.

A vacinação acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para se vacinar, adultos devem apresentar documento de identidade. Já menores de idade precisam levar CPF e carteira de vacinação.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida por gotículas expelidas ao tossir, espirrar ou falar. Os principais sintomas incluem febre alta, tosse seca, coriza, conjuntivite, manchas brancas na mucosa da boca e manchas vermelhas que se espalham pelo corpo. A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção.