Autor: Gabriela Nasser

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O Estado do Rio poderá ter uma Política Estadual para Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais. É o que determina o Projeto de Lei 5.155/21, de autoria da deputada Renata Souza (PSOL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/03), em primeira discussão. Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser alterado.

O texto considera como comunidades tradicionais os territórios ocupados por comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras. O objetivo geral da política é promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando-se e valorizando-se sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de trabalho e instituições.

Segundo a medida, o Executivo identificará os povos e as comunidades tradicionais para fins de regularização fundiária. A discriminação e a delimitação dos territórios se darão com a participação das comunidades beneficiárias e respeitarão as peculiaridades dos ciclos naturais e a organização local das práticas produtivas.

“Historicamente, os povos tradicionais têm um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente e, justamente por isso, sofrem perseguições políticas e violações de seus direitos. O esforço dessas comunidades para manter vivas suas tradições deve ser reconhecido e protegido pelo Estado”, declarou Renata Souza.

O governador Cláudio Castro participou, nesta terça-feira (18/03), da abertura do maior evento de negócios alimentícios das Américas – a Super Rio Expofood (SRE) – que está sendo realizada até o dia 20 de março no Riocentro. O Governo do Estado marca presença na 35º edição da conferência com o espaço Agro Rio Business, mantido pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, e mais dois espaços com o RioSolidario e a Codin-RJ.

Além criar um ponto estratégico de conexão com a organização sem fins lucrativos, incentivando o cadastro para ampliar a rede de contatos com apoiadores e parceiros, o Estado vai conectar as 20 agroindústrias de base familiar do interior às principais oportunidades de negócios do continente.

– Quando a gente incentiva os nossos empreendedores, eles vão longe. O estado passou a ser parceiro do setor produtivo, comércio, mercados, hotéis, turismo, ciência e tecnologia e produtores rurais. Não vai faltar diálogo, trabalho conjunto e apoio. Contem conosco não só institucionalmente, mas também na busca por uma legislação adequada e uma melhor carga tributária – afirmou o governador Cláudio Castro.

Negócios, palestras e visibilidade

A estrutura montada pelo Governo do Estado na 35ª edição da SRE – Super Rio Expofood serve de vitrine para que os produtores rurais do estado possam exibir suas mercadorias. Dentro do Agro Rio Business, mantido pelo governo, há o Espaço Sabores do Rio, que tem como destaque a apresentação de seis cadeias produtivas: abacaxi, banana, laranja, café, farinha de mandioca e vinho.

Além disso, como novidade deste ano, há a presença dos prefeitos dos municípios que representam as respectivas cadeias e ainda conta com um espaço para falar sobre  cases de seus municípios.

– A SRE é o maior evento do varejo alimentício da América. É uma excelente oportunidade para que o produtor possa se conectar com supermercadistas, fornecedores e especialistas. A feira é o ambiente perfeito para fechar negócios e  parcerias. Tudo em um só lugar – ressaltou Dr. Flávio Ferreira, secretário de Agricultura.

Além de gerar oportunidades de negócios também oferece palestras, oportunidades de degustação e apresentação de oportunidades locais.

Para o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro – Pesagro-Rio, Paulo Renato Marques, eventos como a SRE são muito importantes para o desenvolvimento rural do estado.

– Um dos maiores gargalos do setor agropecuário fluminense é a distribuição dos produtos, por isso é tão importante estar na SRE, a maior feira de negócios do varejo alimentício da América Latina. O que queremos é ligar as pontas, o produtor rural e o supermercado, promovendo efetivamente o desenvolvimento rural sustentável do estado – destaca Marques.

Fomento à indústria no Rio

Pelo segundo ano consecutivo no evento, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-RJ) tem um estande próprio na feira para apresentar serviços aos empreendedores interessados em abrir ou ampliar seus negócios no estado do Rio de Janeiro.

Este ano, a companhia orienta sobre como pleitear incentivos fiscais em território fluminense e o mapa de áreas livres para implantação de empreendimentos no estado.

Durante a feira, o espaço de exposição da Codin também contará com informações sobre a Zona de Processamento de Exportação do Açu, cujo projeto foi atualizado pela Companhia de acordo com o Marco Legal das ZPEs, que atrairá diferentes empresas para o estado.

30 anos de solidariedade

Também pela segunda vez, o RioSolidário está no evento com o próprio estande, destacando os 30 anos de atuação no Estado do Rio, mobilizando a solidariedade.

Além de ressaltar o período comemorativo da instituição, com decoração “instagramável”, a instituição visa conscientizar o público sobre a importância do trabalho social desenvolvido durante essas três décadas.

Organizada pela Associação de Supermercados do Rio de Janeiro (Asserj), a edição do Agro Rio Business de 2025 tem por expectativa ultrapassar os 68 mil visitantes do ano passado e os R$ 4,2 bilhões em negócios gerados durante os três dias de evento.

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O Governo do Estado do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (17/03), que os postos de saúde do Cristo Redentor funcionem durante todo o expediente de visitação e que uma ambulância esteja disponível no local enquanto houver turistas. A decisão foi tomada durante reunião no Palácio Guanabara, convocada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pelo Procon-RJ, com a presença de diversos órgãos responsáveis pela administração e operação de visitação ao monumento.

Além da medida emergencial para garantir o atendimento médico, a reunião definiu a criação de uma comissão para fiscalizar a acessibilidade no local. Na manhã desta terça-feira (18/03), uma vistoria será realizada para avaliar as condições estruturais do Cristo Redentor e determinar se a interdição parcial imposta nesta segunda-feira poderá ser revogada.

O governador Cláudio Castro reforça a importância da iniciativa e destaca que o governo está comprometido em garantir segurança e acessibilidade aos visitantes.

– O Cristo Redentor é um dos maiores símbolos do nosso estado e do Brasil. Não podemos aceitar que falhas na prestação de serviço coloquem em risco a segurança de turistas e de trabalhadores. Determinamos que os responsáveis pela operação do monumento corrijam imediatamente as falhas e estamos acompanhando cada passo desse processo. Queremos um Cristo Redentor mais seguro e acessível para todos –  afirmou o governador.

A reunião contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Light, Iphan, Corpo de Bombeiros, Paineiras Corcovado, Ministério Público, Trem do Corcovado, DECON, Procon-RJ, Secretaria de Estado de Saúde  e da Arquidiocese do Rio.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, também exigiu que fosse criada uma comissão para acompanhamento da adequação da acessibilidade.

– É essencial que nós tenhamos essa comissão para que possamos acompanhar de perto o que está sendo feito de fato em prol do consumidor. A ideia é que, ao constatarmos um problema durante as adequações, tenhamos um ponto focal com quem possamos falar e solicitar ajustes da maneira mais rápida possível – ressaltou o secretário.

Interdição dos acessos

O Cristo Redentor foi interditado nesta segunda-feira (17/03) após constatação de falha na prestação de serviço.

Os agentes da SEDCON e do PROCON-RJ foram até o local e fizeram a interdição parcial da bilheteria de vans e de trens, depois de constatar que o posto médico não funcionava de acordo com o horário de abertura e visitação.

A bilheteria das vans (Paineiras Corcovado) e a Trem Corcovado foram proibidas de comercializar ingressos após a fiscalização. A vistoria foi motivada por denúncias de consumidores e a morte do turista gaúcho no último domingo (16/03).

– É inaceitável que um dos principais cartões-postais do mundo opere nestas condições. Um monumento tão icônico não pode negligenciar a segurança e os direitos dos consumidores. A empresa Paineiras Corcovado e a Trem Corcovado feriram a cláusula do contrato de concessão, uma vez que, os postos médicos estavam funcionando em horários divergentes da entrada e saída dos visitantes. Isso colocava em risco a vida e a segurança dos turistas e profissionais do local, podendo causar danos irreparáveis – explica Gutemberg.

Durante a fiscalização, a  SEDCON e o PROCON-RJ orientaram o fornecedor que ele deverá ofertar aos consumidores que adquiriram previamente os ingressos, a devolução do valor pago ou remarcação para data posterior. A decisão sobre qual medida aceitar deve ser do cliente.

Administração já tinha sido alertada

Em fevereiro deste ano, a SEDCON já tinha acionado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entidade responsável pela administração do Parque Nacional da Tijuca – onde o Cristo Redentor fica localizado -, exigindo ações efetivas para garantir a acessibilidade ao monumento.

Para Gutemberg, é inadmissível que um local, com mais de duas milhões de visitações ao ano, ainda não seja completamente acessível:

– Já tínhamos solicitado que a ICMBio fizesse algumas adaptações, justamente por entender que o acesso a uma das sete maravilhas do mundo deve ser facilitado e igual para todos.

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Obra social do Estado tem uma rede de quase 1900 organizações fluminenses para ajudar pessoas em vulnerabilidade; evento reuniu música, inclusão e solidariedade

O governador Cláudio Castro, acompanhado da primeira-dama e presidente de honra do RioSolidario, Analine Castro, prestigiou, neste sábado (15.03), o evento Sinfonia Solidária, que celebrou os 30 anos do RioSolidario. A obra social do Estado tem uma rede de quase 1900 organizações fluminenses para ajudar pessoas em vulnerabilidade. A cerimônia, no Theatro Municipal, no Centro do Rio, além de marcar uma série de homenagens a quem fez parte da história da instituição, contou ainda com a Orquestra Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), a primeira da corporação no Brasil. O evento reuniu cerca de 1,8 mil pessoas.

— Essa solenidade nos remete principalmente ao que é ser solidário. Não importa o que você é ou em que condição está.  Solidário é aquilo que o seu coração está disposto a levar ao outro.  Todos nós, de uma forma ou de outra, temos condições de sermos solidários. Basta saber até que ponto o nosso coração está aberto para isso. E vocês, que fazem o RioSolidario nesses 30 anos, estão com o coração permanentemente aberto a quem precisa de ajuda. Parabéns a todos — afirmou Castro, que discursou ao lado dos filhos e também cantou, atendendo a pedidos do público presente, no final.

Sob a regência do capitão BM e maestro Franquimar Francisco Fernandes, a orquestra apresentou repertório diversificado, que executou desde a Quinta Sinfonia de Beethoven a trilhas icônicas do cinema, como Piratas do Caribe e Star Wars. O público também teve a oportunidade de conferir a participação especial do cantor Belo no evento e a apresentação do Grupo de Dança Corpo em Movimento, da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef). O grupo, referência em dança inclusiva, completou a noite com uma performance que já representou o Brasil em três Paralimpíadas e no prestigiado Social Arts do Kennedy Foundation, na Turquia.

— Este evento é mais do que uma comemoração; é a materialização do impacto transformador do RioSolidario ao longo de três décadas. Unimos arte, música e ação social em uma experiência única, reafirmando nosso compromisso com uma sociedade mais justa e solidária. Hoje, celebramos com muita emoção e festa, mas também renovamos nosso compromisso. A solidariedade não pode ser apenas um gesto pontual. Ela deve ser um compromisso permanente de todos nós. Este evento nos lembra que, juntos, podemos fazer muito mais — destacou Analine Castro.

Presidente do RioSolidario, Paola Figueiredo ressaltou que o momento é de gratidão.

— A solidariedade do Estado e nossa união têm sido a resposta rápida aos mais necessitados. O que nos motiva é saber que a dedicação e o envolvimento de todos vocês, parceiros, colaboradores, é que faz a diferença em muitas vidas. Sou grata por fazer parte dessa história — concluiu Paola Figueiredo.

Durante o evento, o RioSolidario também promoveu uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, que reforçou o compromisso da organização com a causa social.

— Estou muito feliz em participar de um evento por uma causa tão nobre. Espero servir de espelho, de exemplo para outras pessoas que queiram ser solidárias com quem mais necessita — afirmou o cabeleireiro Edmilson Simões, de 62 anos, que levou alimentos não perecíveis para a campanha.

Sobre o RioSolidario

O RioSolidario foi criado em 13 de março de 1995 com uma missão inspiradora: tornar-se a Obra Social do Estado do Rio de Janeiro, dedicada a fortalecer e transformar vidas. Fundado com o propósito de ser um agente de transformação social, atua com base em cinco pilares fundamentais: educar, assessorar, acolher, impulsionar e incluir. E tem a tradição de ter como presidente de honra a primeira-dama do Estado.

É uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar a solidariedade e a união para apoiar as pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado do Rio de Janeiro. Por meio de projetos sociais, campanhas de doação e programas de educação e capacitação, promove a inclusão social, cria novas oportunidades e oferece suporte aos que mais necessitam.