COMISSÃO DA ALERJ APROVA MAIS DE 95% DAS EMENDAS AO ORÇAMENTO ESTADUAL DE 2025

 

 

 

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Foto: Octacílio Barbosa  | Texto: Gustavo Natario
Parecer do colegiado será votado em plenário até 19 de dezembro; previsão é de déficit de R$ 14,6 bilhões para o ano que vem.

A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi favorável a mais de 95% das 2.807 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 – Projeto de Lei 4.199/24. Os parlamentares também foram favoráveis a cerca de 13% das 118 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 4.198/24. A aprovação dos pareceres foi por unanimidade e aconteceu durante reunião nesta quinta-feira (05/12), no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

A previsão de déficit de R$ 14,6 bilhões, enviado no texto original pelo Executivo, se manteve nesse patamar no parecer do colegiado. Agora, os textos serão apreciados em plenário até o recesso parlamentar, ou seja, dia 19 de dezembro. As emendas não aproveitadas pela Comissão de Orçamento poderão ser destacadas pelos líderes partidários durante a votação.

A previsão orçamentária é de receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões. As únicas alterações de valores realizadas no parecer da comissão foram em relação ao pagamento da dívida do Estado com a União. A estimativa inicial era de que o refinanciamento da dívida custasse R$ 10,9 bilhões aos cofres públicos ano que vem. No entanto, o parecer da Comissão de Orçamento atualizou o valor para R$ 8,6 bilhões, devido à expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag) no Congresso Nacional. A revisão nos valores da dívida não ocasionou diminuição de déficit e nem de despesas, pois os valores foram alocados para atender às demandas e necessidades de diversos órgãos estaduais.

Presidente do colegiado orçamentário e autor dos dois pareceres, o deputado André Corrêa (PP) disse que o foco foi realizar uma peça realista: “Vivemos um momento extremamente desafiador, com um dos maiores déficits orçamentários da história do estado. Mesmo assim estamos entregando um orçamento que não é maquiado. A primeira coisa para solucionar um problema é reconhecer que ele existe. É preciso todos estarem sensibilizados para agirmos com antecedência para evitarmos falta de pagamento de salários e outros problemas. Por enquanto, em um universo de pelo menos três anos, não teremos esses problemas. Mas a luz está amarela e pode virar vermelha nos próximos anos. Por este motivo nossos alertas têm sido realistas e constantes”, afirmou o parlamentar.

Os pareceres foram aprovados, por unanimidade, pelos deputados integrantes da comissão presentes. Além de André Corrêa, votaram favoráveis os seguintes parlamentares: Vinícius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Andrezinho Ceciliano (PT) e Célia Jordão (PL). Também estiveram presentes na reunião as parlamentares Élika Takimoto (PT) e Martha Rocha (PDT)

Órgãos estaduais

O encontro contou com a presença de representantes de órgãos fluminenses, como a Defensoria Pública (DPRJ) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O deputado Vinícius Cozzolino levou o pleito dessas categorias para discussão. No caso da Defensoria Pública, que tinha sido beneficiada com a nova estimativa de dívida pública, haverá a disponibilização de R$ 140 milhões para gastos com pessoal. Com relação à Uerj, um remanejamento de valores possibilitará à instituição utilizar R$ 30 milhões para investimento em equipamentos.

“No caso da Uerj foi uma emenda em conjunto com vários deputados. Na realidade, houve um pedido da reitoria da instituição com o objetivo de ampliar a capacidade de investimentos. A Uerj vem passando por uma crise orçamentária nos últimos anos e precisamos dar a devida atenção. Também conseguimos ampliar o orçamento da Defensoria, que vai ter um aumento de gasto com pessoal devido ao teto remuneratório do Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou Cozzolino.

Outras emendas incorporadas

Um dos decanos da Casa, o deputado Luiz Paulo priorizou emendas para aumento de receitas estaduais. Uma de suas emendas incorporadas determina que o Executivo realize estudos voltados para a redução progressiva dos incentivos fiscais, de modo que o montante da renúncia fiscal praticado no exercício de 2025 sofra decréscimos sucessivos até o nível máximo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual em 2032, quando será implementada definitivamente a reforma tributária. De acordo com o projeto orçamentário, a previsão de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões.

Outra emenda de Luiz Paulo lista uma série de projetos de lei para gerar impacto positivo na receita orçamentária, como a cobrança de IPVA para embarcações de lazer e aeronaves executivas. “Algumas das medidas já estão tramitando na Casa, por autoria de diversos deputados, há anos. Mas é necessária vontade política do Governo do Estado para ter uma interlocução com o Parlamento e pautar esses projetos. Precisa ser um esforço coletivo”, alertou.

Durante a reunião, também foi feito um acordo para explicitar na lei a necessidade da recomposição salarial dos servidores públicos e a realização de novos concursos públicos. As reivindicações partiram dos deputados Luiz Paulo e Martha Rocha. O acordo foi costurado com o presidente do colegiado, André Corrêa, que explicou não poder incorporar emendas gerando essas obrigatoriedades por serem gastos contínuos e não apenas para o ano que vem.

Emendas impositivas

De todas as 2.807 emendas ao PLOA, 861 são impositivas. Essas emendas permitem que os deputados fluminenses incluam despesas obrigatórias ao orçamento estadual. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação e 30% à saúde. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.

O deputado Chico Machado (SDD), por exemplo, elaborou uma emenda para disponibilizar R$ 500 mil ao Hospital São João Batista, localizado em Macaé, Norte Fluminense. “A unidade de saúde presta atendimento de excelência, disponibilizando, entre outras especialidades, tratamento oncológico e renal. Os recursos serão usados para a compra de um set de vídeo, contendo uma microcâmera digital, com três sensores de imagem. Através do equipamento, a equipe médica poderá realizar procedimento cirúrgico não invasivo, o que torna a recuperação mais rápida e expõe o paciente a menos riscos”, explicou.

Receitas e despesas previstas no PLOA

Entre as receitas estaduais previstas para 2025 destacam-se a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 27,25 bilhões para o ano de 2025.

As despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.

Revisão do Plano Plurianual

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 elenca 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos de forma regionalizada. O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.

Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23 -, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado, são eles: erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população fluminense; segurança hídrica no território fluminense; descarbonização do Estado do Rio de Janeiro; redução do impacto dos resíduos sólidos; vantagem competitiva associada à economia do conhecimento; ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios, além da promoção das igualdades racial e de gênero.

Confira a íntegra dos dois projetos de lei nos links abaixo:

Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 – https://goo.su/hXYAE1F

Revisão do Plano Plurianual 2024-27 – https://goo.su/oDVnj

 

 

 

 

Prefeito de Niterói participa do encerramento da Tomorrow Blue Economy

 

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Evento ligado à Economia do Mar reuniu  mais de 2 mil pessoas no Caminho Niemeyer

 O prefeito de Niterói, Axel Grael, participou, nesta quinta-feira (05), da cerimônia de encerramento da Tomorrow Blue Economy, um dos maiores eventos do mundo relacionados à Economia do Mar. Realizado durante dois dias no Caminho Niemeyer, o evento foi promovido pela empresa iCities, pioneira em cidades inteligentes, em parceria com a Prefeitura de Niterói e com chancela da Fira Barcelona. O encontro teve debates e experiências que reforçaram a importância e a urgência de uma economia sustentável das águas. Além do prefeito, também participaram da cerimônia de encerramento a diretora de Eventos Internacionais da Fira Barcelona, Atenea Chevillote, e o diretor de Estratégia e Inovação da iCities, Eduardo Marques.

O prefeito Axel Grael destacou a qualidade da Tomorrow Blue Economy organizada em Niterói.

“Ter feito este evento foi fundamental para que ele se consolide em Niterói. A economia da cidade está muito vinculada ao oceano. Além disso, Niterói tem uma tradição ambientalista. Espero que todos que estiveram aqui vejam Niterói como uma cidade aliada da causa da proteção aos oceanos. Estamos passando por transformações importantes em busca da sustentabilidade. Ninguém faz isso sozinho. A melhor forma é reunir pessoas que podem ajudar neste processo. Foi o que fizemos aqui na Tomorrow Blue Economy. Agradeço à Fira Barcelona por acreditar em Niterói. E que tenhamos cada vez mais força para produzir transformações pela sustentabilidade”, afirmou Axel Grael.

Com entrada gratuita, a primeira edição reuniu mais de 2 mil pessoas entre estudantes, acadêmicos, especialistas e profissionais conectados com a economia oceânica. Ao todo foram 120 palestrantes. Grandes nomes como a velejadora Tamara Klink e o economista belga e “pai da economia azul”, Gunter Pauli, além do líder do movimento Euceano, Rodrigo Thomé e a Diretora do Inovação do Porto de Barcelona, Emma Cobos, inspiraram o público com suas histórias e visões reflexivas sobre a importância dos oceanos para a sociedade. A programação teve ainda debates sobre resiliência costeira, manejo de recursos hídricos, inovação tecnológica e sustentabilidade.

O presidente da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), André Bento, ressaltou a relevância de a cidade ter recebido a Tomorrow Blue Economy.

“Eventos são grandes vetores da política pública. Realizar um evento dessa magnitude em Niterói, pela primeira vez fora de Barcelona, é muito emblemático. Niterói é vocacionada para o mar e para as políticas de sustentabilidade e preservação do meio ambiente. Não haveria outro lugar melhor para trazer palestrantes de renome internacional para o debate de temas muito pertinentes”, reforçou André Bento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Paulino Moreira Leite, enfatizou o potencial da cidade para atividades ligadas ao mar.

“Queremos atrair eventos que mostrem as possibilidades de alavancar a economia azul, com pesca, atividades navais e turismo sustentável”, concluiu o secretário.

Fotos: Lucas Benevides 

Livro Cobaias da Radiação premiado pela UBE-RJ

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O livro Cobaias da Radiação – a história não contada da marcha nuclear brasileira e de quem ela deixou para trás, da jornalista Tania Malheiros, niteroiense, acaba de ser premiado pela União Brasileira dos Escritores (UBE-RJ), na categoria “ensaio, investigação documentário jornalístico”, 2023-2024. O livro foi prefaciado pelos ícones do jornalismo, Cristina Serra e André Trigueiro.

Cobaias da Radiação releva com fotos e documentos inéditos a história da primeira instalação industrial nuclear brasileira, a Orquima, no Brooklin, São Paulo, nas décadas de 40 e 50, sucedida pela Usina de Santo Amaro (USAM) da Nuclemon e Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que deixou um rastro de mortos, desaparecidos e doentes. São eles as cobaias da radiação.
Tania conta como a indústria da morte foi criada, como se estabeleceu e fechou, após denúncia que fez em 1990, publicada nos Jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, que resultou em processo movido pela fiscal do Trabalho, Fernanda Giannasi e o Sindicato dos Químicos. Depoimentos emocionantes de algumas das vítimas e familiares dos operários mortos dão a dimensão do sofrimento e de quanto eles foram enganados pelos empregadores, durante décadas. Foram quatro anos de pesquisas e entrevistas, até a finalização da obra.

 

Um dos lançamentos ocorreu em julho deste ano durante a 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA). No ano passado, Cobaias da Radiação foi lançado no Rio de Janeiro, na Câmara Municipal São Paulo, Niterói, Angra dos Reis, Caldas (MG), Festa Literária de Santa Maria Madalena; este ano, na Festa Literária de Queimados, na Baixada Fluminense.

“É uma grande honra ter sido abraçada com a minha obra por tantas organizações de lugares importantes interessados em conhecer a história de uma indústria que devastou a vida de um sem número de brasileiros, e de seus familiares. Agradeço imensamente o apoio nas entrevistas e muitas informações da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção Nuclear (ANTPEN), fundada em 2006 para lutar pelas vítimas. Embora tardiamente, espero que se faça justiça e que nunca mais algo tão desumano se repita”, afirma Tania Malheiros.

Tania Malheiros
Trabalhou nos jornais O Fluminense, O Globo, Folha de S. Paulo, Agência Estado (AE), O Estado de S. Paulo, entre outros. Pelo Jornal do Brasil ganhou o Prêmio Esso (categoria Reportagem Científica, Tecnológica e Ecológica, em 1997). Autora de outros três livros, “Brasil a Bomba Oculta – O programa Nuclear Brasileiro” (1993/Gryphus), “Histórias Secretas do Brasil Nuclear” (1997/WVA) e “Bomba atômica! Pra quê? Brasil e Energia Nuclear” (2018/Lacre). Parte de sua obra foi lançada pelo Instituto de Análises Estratégicas (ISA), na Alemanha. Desde 2018, faz jornalismo independente em seu Blog: https://taniamalheiros-jornalista.blogspot.com.

André Trigueiro
Parte do prefacio
“Uma história que permaneceria desconhecida, fossilizada na linha do tempo, não fosse o interesse da autora em procurar pessoalmente as cobaias da radiação para ouvir os seus relatos, testemunhar suas dores e as terríveis sequelas e mutilações que sofreram. Tania compartilha documentos originais, mapas e fotos que explicitam o absurdo. Os fatos apurados pela jornalista denunciam a irresponsabilidade de sucessivas administrações que negligenciaram a necessária remediação dos danos causados à saúde humana e ao meio ambiente. É inacreditável que esse passivo socioambiental permaneça impune. É inacreditável que qualquer projeto, sob qualquer pretexto, enseje tamanha desumanidade”, escreveu André Trigueiro em seu prefácio.

Cristina Serra
“Era uma história obscura, de tenebrosas transações, e que poucos ganharam muito dinheiro enquanto centenas de operários adoeceram e/ou morreram. Pessoas de suas famílias também foram contaminadas, já que as roupas dos trabalhadores eram lavadas em casa. Ainda hoje, os trabalhadores lutam na Justiça para ter direito a um plano de saúde que lhes garanta uma assistência minimamente decente. (…) a Orquima deixou um enorme passivo ambiental em estoques de material radioativo sujeitos à ação do tempo e do descaso. O relato sobre a indústria da morte é um capítulo vergonhoso e revoltante da história da energia nuclear no Brasil. Tania Malheiros reconstitui com obstinação e rigor, um crime de lesa-humanidade. E crimes de lesa-humanidade não prescrevem. Seu livro é um pungente libelo por Justiça”, escreveu a jornalista Cristina Serra em seu prefácio.
Informações: WhatsApp: 21 99601-5849

 

 

GAECO/MPRJ e Polícia Civil cumprem mandados contra suspeitos de clonagem de carros e revenda de peças de veículos de leilão

 

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O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e a Polícia Civil, por meio da 134ª DP (Campos dos Goytacazes), cumprem, nesta quarta-feira (04/12), mandados de busca e apreensão contra 14 investigados por integrarem esquema de clonagem de carros e receptação de peças automotivas para utilização em veículos adquiridos em leilão. A pedido do MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, local da operação.

De acordo com o requerimento do GAECO/MPRJ, a investigação também apura a atuação do grupo em crimes de estelionato, praticados por meio de golpes virtuais. Ainda segundo os promotores de Justiça do GAECO/MPRJ, os investigados exibem um estilo de vida extravagante, ostentando joias e itens de ouro frequentemente mostrados nas redes sociais, além de possuírem carros de luxo importados. Um dos investigados é proprietário de um veículo BMW avaliado em R$ 225 mil, registrado em nome de uma empresa da qual é sócio. A maioria dos investigados possui antecedentes criminais por estelionato.

 

 

A  MBlois Galeria de Arte e a Ava Galleria Rio apresentam a  exposição “Ressonâncias de Verão” falando da transitoriedade da vida  

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A  MBlois Galeria de Arte e a Ava Galleria Rio apresentam a  exposição “Ressonâncias de Verão” que, segundo seu curador, M. Montezi, traz como tema uma maneira de refletir sobre a transitoriedade da vida. “Como época do ano que se alterna e se repete, o verão carrega  ressonâncias –  emocionais, sensoriais ou estéticas –  que nos acompanham muito além de seu término.  Presentes nas obras, por  meio de  metáforas, simbolismos e poéticas, estão ressonâncias de um verão, ao  explorarem o efêmero e o eterno. O público tem na exposição  um espaço tanto de celebração quanto de reflexão, onde é convidado a explorar o verão em sua exuberância, quanto no  que  representa em  níveis mais profundos e simbólicos.”
 
 
Entre os artistas estão Alexandre Matos, Andreia Portela, Antônia Célia, Carla Senna, Edina de Azevedo, Emma Monteiro da Rocha, Helenita Monteiro, Joseph Figorelle, Manuel Juan, Marlene Blois, Montezuma Ferreira, Rodrigo Rocha, Rosangela Sampaio, Sheila Reisa, Tainara Caiuá, Tavinho Paes (in memoriam) e  Vanessa Koiky. 
 
 
Como convidado especial o artista alemão  Jürgen Eichler,  criador do Holograma Arte – técnica que permite criar imagens tridimensionais através  da interferência da luz. Jürgen é  professor de Física da Universidade de Berlim e  representado pela MBlois no Brasil.
 
 
A abertura será no próximo dia 05 (quinta), das 16h às 19h. A visitação pode ser feita de 05 a 19/12/2024 e de 06 a 16/01/2025, de segunda a sexta, das 14h às 18h., na MBlois Galeria de Arte, Rua Visconde de Pirajá,  111 – loja  E, Ipanema, RJ.
 
 
Texto curatorial
 
 
“No Rio e, particularmente em  Ipanema, parece que o verão nunca  acaba, o mar convida para um mergulho, o sol para olhar o entorno com alegria. Há um mundo de elementos sensoriais, emocionais e culturais associados à estação do ano. Mas há o que ecoa, o que parece reverberar, trazendo à tona , não apenas um período do ano, e sim  um tempo carregado de sensações, de memórias e influências que perduram e criam ressonâncias  que estão  nas obras de Arte criadas.
 


Com múltiplas camadas de significados, tanto físicas quanto emocionais advindas da estação, é fácil identificar a intensidade luminosa, as cores vibrantes, o movimento e a sensação de liberdade presentes nas  criações. As “ressonâncias” podem se referir, também, a memórias e sentimentos que o verão desperta, sejam referentes a  momentos alegres , nostálgicos ou efêmeros.

Na  natureza, o verão é tempo de exuberância, que se apresenta, na arte, com suas cores e desenhos, expressos de forma  orgânica, figurativa, ou até abstratamente, sendo ressonâncias  em nossa memória. Os contrastes da estação, com suas tardes muito quentes e noites mais amenas, cria reflexões  sobre a realidade e a fantasia romantizada, que cerca a estação, um tempo no calendário apenas ou socialmente com contrastes  e contradições? (…)”  – M. Montezi

Niterói recebe visitantes de diversos países na Feira Tomorrow Blue Economy

 

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Evento discute o potencial da economia do mar e segue até amanhã no Caminho Niemeyer

 Niterói está sediando, até esta quinta-feira (05), um dos maiores eventos do mundo relacionados à Economia do Mar: o Tomorrow Blue Economy. Realizado no Caminho Niemeyer, o evento é promovido pela empresa iCities, pioneira em cidades inteligentes, com chancela da Fira Barcelona. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Niterói, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico; Ciência e Tecnologia, e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur). O encontro reúne debates e experiências que reforçam a importância de uma economia sustentável das águas.

A abertura do evento contou com a participação do prefeito Axel Grael, da vice-prefeita eleita de Niterói, Isabel Swan, e de importantes lideranças nacionais e internacionais, como: Beto Marcelino, sócio-fundador e diretor da iCities; Andrea Urdampilleta, diretora internacional de eventos da Fira Barcelona; Anna Majó, diretora de Setores Estratégicos e Inovação da Barcelona Activa; Emma Cobos, diretora de Inovação e Estratégia de Negócios do Porto de Barcelona; Stewart Sarkozy, CEO do Conselho Mundial dos Oceanos; e Sergio Chaves, subsecretário de Estado para Energia e Economia do Mar, do Ceará.

“Niterói é a capital global da Economia do Mar! Estamos recebendo a Tomorrow Blue Economy, o maior evento do mundo sobre negócios e ações do mar. Serão dois dias com milhares de pessoas de vários lugares do planeta participando do encontro, no Caminho Niemeyer, com debates e experiências sobre a importância da economia das águas para a sociedade. A feira é promovida pela iCities, empresa pioneira em cidades inteligentes, e chancelada pela Fira Barcelona. É uma felicidade e orgulho grande ver Niterói escolhida como sede deste evento. Nossa cidade tem ligação histórica com o mar, com os esportes náuticos e com o desenvolvimento pelo litoral. Ao longo dos últimos ótimos anos, estamos nos consolidando como um polo de inovação e desenvolvimento, abrigando empresas e instituições dedicadas à economia azul”, afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

A vice-prefeita eleita, Isabel Swan, ressaltou a relevância de Niterói no cenário dos esportes náuticos e anunciou a preparação para sediar, em 2025, o Campeonato Internacional de Corrida a Vela, o Sail GP, evento mundial considerado a fórmula 1 da Vela.

“A cidade se prepara para ser a base de mais um evento internacional, reforçando nossa vocação para o esporte e a sustentabilidade marítima. Além disso, temos trabalhado na limpeza das enseadas, fortalecendo nossa conexão com o mar”, declarou Isabel, que também mediou a plenária Esportes e Lazer Marítimo Contribuindo para a Economia Azul, ao lado de Anna Majó, Axel Grael e Walter Chicharro.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite, enfatizou o potencial da cidade para expandir atividades ligadas ao mar.

“Niterói possui um mercado latente que precisa ser explorado. Queremos atrair eventos que mostrem as possibilidades de alavancar a economia azul, abrangendo pesca, atividades navais e turismo sustentável”, explicou o secretário.

Já o presidente da Neltur, André Bento destacou como eventos e projetos, como o avistamento de baleias, têm promovido Niterói internacionalmente.

“Esse segmento gera milhões em vários países, e Niterói já provou que pode ser uma referência. Continuaremos investindo em capacitação e estrutura para receber turistas e consolidar nossa vocação para o ecoturismo e o turismo náutico”, disse Bento.

O congresso, gratuito, conta com palestras de nomes de destaque, como a velejadora brasileira Tamara Klink, o empreendedor belga Gunter Pauli, considerado o pai da economia azul, e Rodrigo Thomé, líder do Movimento Eucena. A programação inclui debates sobre resiliência costeira, manejo de recursos hídricos, inovação tecnológica e sustentabilidade.

Uma das atrações é a Caravela da Infinito Mare, uma solução inovadora para monitorar e despoluir águas, apresentada pela primeira vez em tamanho real. A estrutura flutuante utiliza algas nativas para detectar poluição, captar CO2 e oxigenar a água, além de ser conectada à Internet das Coisas para maior eficiência.

Serviço:
Feira Tomorrow.Blue Economy Niterói
Data: 4 e 5 de dezembro de 2024
Horário: A partir das 9h
Local: Caminho Niemeyer –  R. Jorn. Rogério Coelho Neto, s/n – Centro, Niterói
Entrada gratuita

 

 

Prefeito Axel Grael é homenageado com a Medalha Tiradentes na Alerj

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Homenagem reconhece a trajetória como ambientalista, prefeito, gestor público e pela atuação no terceiro setor

 O prefeito de Niterói, Axel Grael, recebeu na noite desta quarta-feira (04) a Medalha Tiradentes, a maior honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual. A homenagem foi entregue pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT), em uma sessão solene realizada no Palácio Tiradentes, sede histórica do parlamento fluminense. O evento reuniu secretários municipais, lideranças políticas da cidade e do Estado, além da primeira-dama, Christa Vogel Grael.

O deputado Vitor Junior destacou que a honraria reconhece a trajetória de Axel Grael como ambientalista, prefeito, gestor público e pela atuação no terceiro setor, especialmente no Projeto Grael, que promove a inclusão de jovens no esporte da vela. Ele também ressaltou o papel de Grael na criação do Movimento de Resistência Ecológica (MORE) e na campanha que levou à criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, além de sua liderança em iniciativas de preservação da Baía de Guanabara.

Durante a cerimônia, o parlamentar enfatizou a experiência de Axel Grael em cargos como presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema), além de subsecretário de Meio Ambiente do Estado do Rio. Ele também lembrou da atuação de Grael como vice-prefeito e secretário municipal de Niterói, antes de sua eleição como prefeito em 2020, com mais de 60% dos votos no primeiro turno.

“Axel Grael tem obtido importantes resultados não só na área ambiental. Nos últimos anos, ele tem se destacado na captação de recursos, na elaboração de projetos e na execução de ações em diversas áreas de Niterói. O Projeto Grael, fundado em 1998, já transformou a vida de mais de 17 mil alunos da rede pública, proporcionando iniciação esportiva na vela e formação para o mercado de trabalho, um exemplo de transformação social”, afirmou Vitor Junior.

Agradecido, Axel Grael compartilhou o reconhecimento com sua equipe e os cidadãos de Niterói.

“Receber a Medalha Tiradentes é uma emoção indescritível e uma grande responsabilidade. Divido esta honraria com nossa equipe e os cidadãos niteroienses, que nos ajudam a construir uma cidade mais sustentável e inclusiva. Reforço meu compromisso de continuar trabalhando com dedicação e transparência para o desenvolvimento de Niterói e do Estado”, declarou o prefeito. “Sempre pensei em uma Niterói sustentável, com proteção ambiental e recuperação de áreas degradadas. Hoje, a cidade tem 57% do território protegido por unidades de conservação. Fizemos o Parque Orla Piratininga, que hoje é referência nacional. Várias partes da cidade foram transformadas em parques e unidades de conservação. Niterói é hoje em sustentabilidade urbana”.

O prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou a importância do trabalho de Axel Grael para a cidade e o estado.

“Axel Grael é uma referência em gestão pública e em comprometimento com o desenvolvimento sustentável. Sua liderança deixa um legado marcante em Niterói e inspira não só nossa cidade, mas todo o Estado do Rio de Janeiro. Essa homenagem é mais do que merecida e reflete a admiração de todos nós pelo seu trabalho e dedicação à nossa população e ao meio ambiente”, afirmou Rodrigo Neves.
Além da primeira-dama de Niterói, Christa Vogel Grael, participaram da mesa de homenagem – presidida pelo deputado estadual Vitor Junior –, Marta Rocha, deputada estadual (PDT); Rodrigo Neves, prefeito eleito de Niterói; e Isabel Swan, vice-prefeita eleita de Niterói; Dionê Marinho Castro, coordenadora do PRO Sustentável; e o reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antônio Claudio Lucas da Nóbrega.

Um pouco mais sobre Axel Grael

Axel Schmidt Grael, 66, é engenheiro florestal, gestor público e ambientalista. Natural de São Paulo, possui raízes profundas em Niterói, onde sua família se estabeleceu em 1924, com a chegada do avô, Preben Schmidt, da Dinamarca. Casado com Christa Vogel Grael, Axel é filho de Ingrid Schmidt e do coronel Dickson Melges Grael, e irmão dos medalhistas olímpicos Torben e Lars Grael.

Na década de 1970, Axel fundou o Movimento de Resistência Ecológica (MORE), pioneiro no Rio de Janeiro e em Niterói. Também liderou ações para proteger a Baía de Guanabara e foi um dos responsáveis pela campanha que resultou na criação do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

Com vasta experiência no setor público, presidiu o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) em duas gestões. Foi subsecretário estadual de Meio Ambiente e, desde 2013, atuou em diversos cargos na Prefeitura de Niterói, onde se destacou na captação de recursos e no planejamento de ações estratégicas.

No terceiro setor, Axel é fundador do Projeto Grael, que já atendeu mais de 17 mil jovens da rede pública de Niterói, oferecendo iniciação esportiva e capacitação para o mercado de trabalho por meio da vela.

Eleito prefeito de Niterói em 2020 com ampla votação, Axel Grael segue comprometido com o desenvolvimento sustentável, social e econômico da cidade.

Fotos: Lucas Benevides e Douglas Macedo (crédito no nome do arquivo)

Niterói libera novas vagas de estacionamento rotativo no Centro e em Icaraí

 

 

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Ampliação acontece para dar mais opções aos motoristas durante as compras de fim de ano

 A Prefeitura de Niterói liberou vagas extras para o estacionamento rotativo no Centro e em Icaraí para facilitar o acesso de motoristas às áreas comerciais durante as compras de fim de ano. A medida, válida até 4 de janeiro de 2025, permite o estacionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 14h, com limite de duas horas por período e máximo de dois períodos por veículo.

Vagas no Centro – O estacionamento rotativo está permitido na Avenida Amaral Peixoto, no lado esquerdo, entre a Rua Visconde Sepetiba e a Avenida Visconde do Rio Branco.

Na Rua Barão do Amazonas é possível estacionar no lado esquerdo, entre a Rua São Pedro e a Rua São João; no lado direito, entre a Rua Marquês de Caxias e a Rua Marechal Deodoro; e também no lado direito, entre Rua Marechal Deodoro e Rua São João.

O lado esquerdo da Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro está liberado para estacionamento entre a Rua Coronel Gomes Machado e a Avenida Ernani do Amaral Peixoto, e entre a Rua São Pedro e a Rua Coronel Gomes Machado.

Na Rua Manoel de Abreu é possível estacionar sempre do lado direito de circulação; assim como no lado direito da Rua São João, entre Rua Barão de Amazonas e Rua Visconde de Itaboraí.

Na Rua São João está liberado estacionar entre Rua Visconde de Sepetiba e Rua Barão do Amazonas, no lado direito de circulação.

Na Rua Visconde de Itaboraí, sempre do lado direito de circulação, o rotativo vai funcionar da Rua Fróes da Cruz até a Rua São João. Já na Rua Visconde de Sepetiba, as vagas novas estão entre Rua Marechal Deodoro e Rua São João.

A Rua Visconde de Sepetiba está liberada para estacionar no lado direito de circulação, entre a Rua São João e a Rua São Pedro.

Na Rua Maestro Felício Toledo, entre a Rua São Pedro e Rua São João, pode-se estacionar no lado direito de circulação; e entre a Rua Coronel Gomes Machado e a Rua São Pedro.

Também fica autorizado estacionar na Rua São João, no trecho entre a Rua Visconde de Itaboraí e a Rua Visconde do Uruguai, no lado direito de circulação; e entre a Rua Visconde de Uruguai e a Rua Visconde do Rio Branco, também no lado direito de circulação.

Ao fim da obra do Terminal Sul, será liberada uma área de estacionamento rotativo na Rua Almirante Tefé, entre as Rua Aurelino Leal e Rua XV de Novembro, no lado direito de circulação.

Estacionamento em Icaraí – No bairro de Icaraí, está autorizado o estacionamento no lado direito de circulação da Rua Ator Paulo Gustavo, entre as ruas Mariz e Barros e Tavares de Macedo; e no lado esquerdo de circulação, entre Rua Comendador de Queiroz e Avenida Almirante Ary Parreiras.

O estacionamento rotativo também está liberado no lado direito da Rua Lopes Trovão, entre a Rua Ator Paulo Gustavo e a Rua Tavares de Macedo. Já na Rua Tavares de Macedo, entre Rua Otavio Carneiro e Rua Lopes Trovão, lado direito de circulação.

 

 

ALERJ APROVA “TAX FREE” PARA ESTIMULAR CONSUMO DE TURISTAS ESTRANGEIROS

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Foto: Erick Quintanilha | Texto: Gustavo Natario e Leon Continentino
Governo afirma que medida pode impulsionar o consumo e tornar o estado um destino favorável para compras.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (03/12), o Projeto de Lei 4.413/24, do Poder Executivo, que institui o chamado Tax Free, com o objetivo de estimular o consumo de turistas estrangeiros, através da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas vendas realizadas por estabelecimentos comerciais varejistas a pessoas físicas não residentes no Brasil. A medida vale para os turistas que derem saída às mercadorias do território nacional em até trinta dias após a data da respectiva compra. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

A restituição terá seu montante limitado ao valor do ICMS destacado em nota fiscal. Ela valerá somente para compras realizadas de forma presencial com cartão de crédito emitido no exterior. As mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária não serão contempladas, assim como a prestação de serviços e mercadorias associadas, como refeições e bebidas oferecidas em bares, restaurantes e hotéis. O valor mínimo para as operações contempladas poderá ser definido em ato do Poder Executivo.

O credenciamento e as condições do benefício também serão regulamentados pelo Governo do Estado. Estabelecimentos que optaram pelo Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI) não poderão ser credenciados.

Para ter acesso ao benefício, deverá ser comprovada a saída definitiva da mercadoria por portos e aeroportos situados no estado. O consumidor deverá, no momento da compra, manifestar a intenção do pedido de restituição. A nota fiscal e as mercadorias deverão ser verificadas pela fiscalização tributária estadual, em postos localizados nas áreas de embarque de portos e aeroportos. O comprador deverá apresentar o documento de compra e o passaporte emitido no exterior (ou a carteira de identidade, para residentes de países do Mercosul). Outros documentos poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.

Emenda incorporada

Durante a votação desta terça, os parlamentares aprovaram a inclusão de uma emenda que determina a necessidade de realização de um processo licitatório pelo Poder Executivo para a contratação de empresa para apoio na operação da restituição do ICMS. A emenda é de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD).

“A escolha da empresa que vai operar esse procedimento interno tem que ser obrigatoriamente via procedimento licitatório. Não pode ser uma delegação, uma ausência de licitação. Nesse sentido, se protege a concorrência, se dá mais transparência e se parte para algo que talvez possa, de fato, incrementar o nosso turismo. Até porque se Tax Free fosse ruim, possivelmente o mercado comum europeu já o teria abolido”, ressaltou o parlamentar, que é um dos decanos da Casa.

Renúncia fiscal

Na justificativa do texto, o Governo do Estado detalhou a previsão de renúncia fiscal para os próximos três anos. De acordo com os cálculos do Executivo, a medida vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 11,5 milhões em 2025, R$ 24 milhões em 2026 e R$ 49,7 milhões em 2027.

O governador Cláudio Castro também afirmou que, com a norma, o Estado do Rio seria pioneiro no cenário nacional. “O objetivo é nos alinhar às práticas de sucesso internacionais, já implementadas em países como Uruguai, Argentina e Chile, com o fito de estimular o consumo de turistas estrangeiros, fortalecendo o turismo local e tornando o Rio um destino também famoso para compras, além das atividades culturais e de lazer”, comentou.

 

 

Stéfanno Dias lança “Nada Me Afasta de Ti” e destaca o poder do devocional diário


 

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O cantor Stéfanno Dias lança nesta sexta-feira, 29 de novembro, o single “Nada Me Afasta de Ti”, uma canção que mistura adoração congregacional e uma mensagem profunda sobre a centralidade de Deus na vida do cristão. O lançamento traz elementos que destacam o valor do devocional diário, a conexão com a comunidade local e a busca por excelência na produção musical. Ouça agora por meio do link a seguir: https://ouca.nvfase.com/NadaMeAfasta

 

Composta em um momento de oração e leitura da Bíblia, “Nada Me Afasta de Ti” reflete a importância de manter um relacionamento íntimo com Deus. Stéfanno conta que a inspiração veio durante um período de reflexão pessoal.

 

“Essa música surgiu em um dia de devocional, algo que sempre incentivo as pessoas a fazerem. Tirar tempo todos os dias para ler a Bíblia, orar e meditar na Palavra é transformador. É nesses momentos que ouvimos a voz de Deus e renovamos nosso propósito”, compartilha o cantor.

 

A mensagem central do single reforça que riquezas, conquistas e desafios da vida não devem afastar o cristão do propósito de adorar e amar a Jesus. “Deus tem me abençoado em todas as áreas da minha vida, mas Ele sempre será a primícia no meu coração”, afirma.

 

Uma produção especial com músicos da igreja local

 

Em um gesto de valorização e honra, Stéfanno Dias decidiu envolver músicos de sua igreja na gravação do single. A iniciativa trouxe um tom pessoal e comunitário ao projeto.

 

“Foi uma experiência maravilhosa gravar com pessoas que estão comigo na mesma igreja, que torcem e acreditam nessa música. Para alguns deles, foi a primeira vez em um estúdio profissional, e ver o talento e a dedicação de cada um foi emocionante”, ressalta Stéfanno.

 

Entre os músicos que participaram do projeto estão Teilor, Ismael, Abraão, Ester, Denerson, Jean e Luís, responsáveis pelos instrumentos e vocais que deram vida à canção.

 

Novos ares em Belo Horizonte

 

Para a produção de “Nada Me Afasta de Ti”, Stéfanno e sua equipe foram até Belo Horizonte (MG), gravando no renomado Estúdio Chama. A escolha da cidade e do local trouxe um novo frescor à sua música, além de contar com a expertise de profissionais renomados.

 

“Busquei novos ares e fui para Belo Horizonte gravar no Estúdio Chama, que é super conceituado. Lá, contei com o trabalho incrível do Igão e do Tiago Alves, que trouxeram excelência à produção. Foi um marco na minha carreira”, comenta o cantor.

 

O clipe da canção também contou com a sensibilidade artística da fotógrafa Raquel Dias, que capturou momentos especiais do projeto. Com “Nada Me Afasta de Ti”, Stéfanno Dias convida os ouvintes a renovar seu amor por Deus e a manter um compromisso diário com Ele. “Espero que as pessoas sintam o desejo de adorar e amar a Deus acima de qualquer coisa na vida delas ao ouvirem essa música. É um chamado para colocar o Senhor no centro de tudo”, conclui.

 

O single já está disponível em todas as plataformas digitais:

https://ouca.nvfase.com/NadaMeAfasta

 

Siga o cantor Stéfanno Dias no Instagram:

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