O Governo do Estado e as prefeituras podem ser autorizados a flexibilizar o uso obrigatório de máscaras, como determinou a Lei 8.859/20. A alteração na legislação é proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), no projeto de lei 5.010/21. A medida será votada em discussão única pela Casa nesta quinta-feira (21/10) e, se receber emendas, sairá de pauta.
A flexibilização poderá ser determinada de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública. “As mortes e as internações causadas pela covid-19 têm reduzido muito nos últimos meses com o avanço da vacinação em todo o território brasileiro. No estado do Rio, mais da metade da população adulta já está com o esquema vacinal completo e 90% já tem pelo menos a primeira dose”, justificou o deputado.
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