Prefeitura de Niterói promove consulta pública online sobre revisão da Lei Urbanística

Através do Colab e sem sair de casa, morador poderá opinar sobre a revisão da Lei Urbanística do município. Também serão realizadas mais duas audiências públicas presenciais para quem quiser aprofundar as discussões sobre o tema

 A prefeitura de Niterói promove, até o dia 8 de agosto, uma consulta pública online sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos. A pesquisa pode ser acessada em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). É uma oportunidade importante para que a população participe e opine, sem precisar sair de casa, sobre direcionamento de investimentos públicos voltados para o bem-estar da população.

A pesquisa contém apenas 19 perguntas que abordam temas como quais os tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa, quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência, quais características que não agradam na localidade onde vive e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos. Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.

Audiência Pública – Para quem preferir discutir os temas presencialmente, na próxima terça-feira, 10 de agosto, a Prefeitura de Niterói promoverá a segunda audiência pública sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A reunião é aberta à população e será realizada às 18 horas, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, no Centro. No dia 19 de agosto, no mesmo local, será realizada a terceira e última reunião sobre o tema.

A legislação urbanística é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.

O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, enfatiza que as audiências públicas são uma oportunidade para os moradores exporem sua visão sobre a legislação urbanística da cidade, questões que se referem a parâmetros construtivos, potenciais construtivos e a diversificação de usos nos bairros onde moram e trabalham.

 “A Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. É muito importante que as demandas da população sejam ouvidas para construir um projeto de lei com ampla participação social”, afirma.

Niterói possui quatro Planos Urbanísticos Regionais (PUR): o da região Norte, das Praias da Baía, da Região Oceânica e de Pendotiba, além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.