A Prefeitura de Niterói realiza, em agosto, três audiências públicas sobre a revisão da Lei Urbanística do município. A legislação é um conjunto de regras para definir como o território da cidade pode ser ocupado, considerando a segurança e o bem-estar dos cidadãos. As audiências, abertas à população, vão acontecer nos dias 03, 10 e 19 de agosto, às 18h, no auditório da Câmara de Lojistas de Niterói.
O secretário municipal de Urbanismo, Renato Barandier, explica que a Lei Urbanística determina os afastamentos e a quantidade de andares permitidos para casas e prédios, o tamanho de lotes e os tipos de uso, entre outras regras. Um dos objetivos da revisão da lei é a simplificação e atualização das normas, tornando o processo de licenciamento de imóveis mais transparente, ágil e menos dispendioso.
Niterói possui 4 Planos Urbanísticos Regionais (PUR), – da região Norte, das praias da Baía, Região Oceânica e Pendotiba – além de um conjunto extenso de leis, decretos e deliberações sobre o tema.
Será feito um novo zoneamento para a cidade, de mais fácil entendimento e apropriação pela população. Assim como já foi feito no PUR de Pendotiba e como é determinado no Plano Diretor, serão criadas zonas de centralidade que vão incentivar a mistura de usos, bem como novos parâmetros qualificadores e formas de ocupação do solo que incentivem os modos mais sustentáveis, como o uso do transporte público e da bicicleta.
Consulta pública – Os moradores de Niterói também podem opinar sobre o desenvolvimento urbano da cidade nos próximos 10 anos através de consulta pública disponível em https://consultas.colab.re/leiurbanisticaniteroi e pelo aplicativo Colab, disponível para download gratuito na Play Store (Android) e App Store (iOS). A consulta pública vai ficar no ar até o dia 8 de agosto. São 19 perguntas que abordam temas como: quais tipos de serviços o cidadão consegue acessar caminhando por 10 minutos no entorno de sua casa; quais os serviços desejáveis e indesejáveis no bairro de residência; quais características que não agradam na localidade onde vive; e como o niteroiense deseja que seja o bairro onde mora em 10 anos.
Os membros do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) também estão debatendo sobre o tema e responderão uma consulta específica.
Serviço
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA REVISÃO DA LEI URBANÍSTICA DE NITERÓI
Dias: 03, 10 e 19 de agosto.
Horário: 18h.
Local: auditório da Câmara de Lojistas de Niterói, na Rua General Andrade Neves, 31, São Domingos.
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