| Os laboratórios de análises clínicas públicos e privados podem ser obrigados a notificar à Secretaria de Estado de Saúde (SES) quando detectarem alteração da hemoglobina glicada em seus clientes ou pacientes. É o que propõe o projeto de lei 1.922/20, do deputado Samuel Malafaia (DEM), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na terça-feira (20//04), em discussão única. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo a proposta, a SES, por meio das notificações, poderá criar estatística sobre a quantidade real de pessoas que possuem diabetes no Estado do Rio de Janeiro. O Poder Executivo somente poderá requisitar dados pessoais do paciente para fins de controle e estatística, nunca para divulgação. A norma entra em vigor 90 dias após ser publicada em Diário Oficial. “A diabetes deve ser vista como um problema de saúde pública e todas as esferas de governos devem se unir em um trabalho de prevenção e tratamento da doença”, declarou o parlamentar.
|
