Alerj: POSTOS DE VACINAÇÃO PODERÃO SER PROTEGIDOS PELA POLÍCIA MILITAR

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta quarta-feira (14/04), o projeto de lei 3.742/21, do deputado Átila Nunes (MDB), que obriga a presença de um policial militar nos postos de vacinação estaduais e municipais para evitar o roubo dos imunizantes contra a Covid-19. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

A medida propõe que a Secretaria de Estado de Polícia Militar determine aos batalhões que sejam intensificadas as rondas de viaturas policiais militares próximas às unidades de saúde de vacinação com o objetivo assegurar a guarda das vacinas.

“As chamadas ‘vacinas de vento’ são indícios de um mercado ilegal de vacinas embrionário, que pode tornar-se um problema de segurança gigantesco, semelhante ao roubo de cargas. As vacinas podem valer muito dinheiro no mercado ilegal, dada a dificuldade de consegui-las”, justifica o autor.

A quantidade de vacinas recebidas em cada unidade de saúde deverá ser verificada na entrega dos imunizantes. Em caso de descumprimento, poderá haver a aplicação de um processo administrativo, conduzido por uma comissão especial formada pela Secretaria de Saúde e a Polícia Militar.

ESTABELECIMENTOS NÃO PODEM REAPROVEITAR EPIs DESCARTÁVEIS DURANTE PANDEMIA

Os estabelecimentos e instituições que forem autorizados a abrir durante a pandemia de Coronavírus não podem reaproveitar os equipamentos de proteção individual (EPIs) descartáveis fornecidos aos seus funcionários e colaboradores. É o que determina o projeto de lei 3.419/20, do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (14/04), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida complementa a Lei 8.818/20, que já obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente os EPIs aos trabalhadores durante a pandemia. A nova proposta obriga que os equipamentos que puderem ser reaproveitados mediante lavagem, devam ser acondicionados em sacos plásticos e lavados separadamente de outras peças com solução reconhecidamente eficiente para esterilizar. Segundo o texto, os óculos de proteção e “face shield” poderão ser reutilizáveis, desde que higienizados a cada atendimento presencial realizado.

“Temos visto nos últimos dias o crescimento exponencial dos casos de Covid-19 em nosso Estado em razão da reabertura das atividades econômicas do Estado e flexibilização do distanciamento social. Tal flexibilização criou uma falsa sensação de que a pandemia chegou ao fim, o que não é verdade. Pessoas continuam perdendo suas vidas para este vírus e a solução definitiva só deve vir acompanhada da vacinação em massa da população”, declarou o parlamentar.