O Governo do Estado poderá disponibilizar serviços de segurança e vigilância em todas as escolas públicas fluminenses. A autorização consta no Projeto de Lei 583/23, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (25/03), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
De acordo com a proposta, os profissionais vigilantes disponibilizados pelos serviços de segurança poderão utilizar armas não letais para o controle e proteção diante de ameaças efetivas aos discentes, docentes e demais funcionários das escolas. A norma ainda permite a utilização do spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum).
A utilização de armas não letais só será admitida quando os meios não violentos se revelarem ineficazes ou incapazes de produzir o resultado pretendido. “Diante de inúmeros casos de violência nas escolas, necessitamos de políticas públicas na direção de coibir esses atos. A escola é um ambiente de aprendizagem, de interação entre alunos, professores e toda a comunidade escolar como um todo, não devendo ser um local de violência”, disse o autor da medida.
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