Estado do Rio terá política de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento institucional

Lei sancionada pelo Poder Executivo é de autoria dos deputados estaduais Vitor Junior e Vinicius Cozzolino

Jovens em situação de acolhimento em abrigos administrados pelo Estado poderão ter mais oportunidades de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (30), a Lei 10.486/24 de autoria dos deputados estaduais Vitor Junior (PDT) e Vinicius Cozzolino (União), que institui uma política estadual de qualificação técnica para esses jovens.

Com esta lei, como explica o deputado Vitor Junior, as instituições públicas de ensino técnico devem priorizar um percentual de vagas, na abertura de novas turmas, para jovens em acolhimento. A medida também autoriza a concessão de incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que tenham, como contrapartida obrigatória, a abertura de bolsas de estudos para esses jovens. Os incentivos fiscais serão válidos enquanto houver a concessão de bolsas.

“Os jovens que participarem deste programa também terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos nos dias de curso. Nosso objetivo é uma política de inclusão, tendo a educação como alicerce de uma sociedade mais justa e garantindo a esse jovens mais oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho”, enfatiza Vitor Junior.