O projeto de lei dos deputados estaduais Vitor Junior (PDT) e Vinícius Cozzolino (União), que tem como objetivo garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de jovens em acolhimento, foi aprovado em segunda discussão no plenário da Alerj e segue para sanção do governador do Estado. Caso seja aprovada, a lei estabelece a criação da Política Estadual de Qualificação Técnica para estes jovens e determina, entre outras iniciativas, que instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual de suas vagas, na abertura de novas turmas, para jovens em acolhimento.
A medida também autoriza a concessão de incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que tenham, como contrapartida obrigatória, a abertura de bolsas de estudos para jovens em situação de acolhimento. De acordo com os parlamentares, os incentivos fiscais serão concedidos enquanto houver a concessão de bolsas de estudo por parte da instituição de ensino.
“Acredito no poder transformador da Educação. Queremos com este projeto de lei, assegurar a inserção desses jovens em instituições públicas e privadas conveniadas de ensino técnico para que eles tenham mais oportunidades no mercado de trabalho”, diz o deputado Vitor Junior. “Os jovens que participarem do programa também terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos no valor referente ao deslocamento de ida e volta para o curso técnico, mediante apresentação de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino escolhida”, acrescenta.
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