A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.714/23, do deputado Fred Pacheco (PMN), para viabilizar o uso de imóveis e terrenos estaduais para atividades dos Grupos de Escoteiros e Núcleos de Bandeirantes. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A proposta, elaborada em parceria com representantes dos grupos de escotismo e bandeirantismo, tem como objetivo principal facilitar a realização de reuniões e atividades dessas organizações, promovendo o desenvolvimento pessoal e cívico de crianças e jovens.
“O Estado do Rio de Janeiro é o berço do escotismo e do bandeirantismo, sendo que aqui foram iniciados os movimentos a partir de 1910. Desta forma, as dezenas de grupos e núcleos são referência para todo o Brasil”, comentou o autor.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar termos de permissão de uso com os grupos interessados, desde que estes tenham sede no Rio de Janeiro e estejam devidamente registrados junto à União dos Escoteiros do Brasil ou à Federação das Bandeirantes do Brasil.
Além disso, o projeto prevê a utilização de terrenos não utilizados do Estado para a construção de sedes adequadas para os grupos, com o custeio das construções sendo responsabilidade dos próprios grupos ou de seus patrocinadores.
Destaca-se também a importância da conservação e manutenção dos bens cedidos, a cargo dos grupos, conforme orientações do governo estadual.
Uma das medidas destacadas é a permissão para realização de eventos, festas e atos cívicos pelos grupos, além de suas atividades regulares, como forma de custear suas despesas sem fins lucrativos.
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