O serviço para emissão da segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Basta o contribuinte acessar o link https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/, tendo em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte também poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/segunda-via-do-iptu-de-niteroi-passo-a-passo/.
Os contribuintes que quitarem o IPTU 2021 em cota única até o dia 8 de janeiro terão 8,5% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 13%. Os contribuintes que estão com os impostos em dia já receberam o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2021, de acordo com a lei 3.428/2019. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2021”.
Para os que optarem pelo pagamento em onze parcelas mensais iguais, de janeiro a novembro, o primeiro vencimento será no dia 11 de janeiro. O calendário completo pode ser consultado em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/resolucao-smf-50-2020-cartrim-2021/. O desconto “Bom Pagador” vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto.
Atendimento presencial – Caso o contribuinte não consiga acessar o serviço disponível no site, a Secretaria Municipal de Fazenda realizará uma força-tarefa entre os dias 4 e 8 de janeiro de 2021 para atendimento exclusivo da emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O atendimento presencial será na Rua da Conceição, nº100, centro das 9h às 10h para pessoas acima 60 anos e das 10h às 16h para os demais contribuintes. A emissão da 2ª via do carnê do IPTU também poderá ser solicitada nas administrações regionais.
Em janeiro de 2020, a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) realizou 24 mil atendimentos presenciais, sendo 8 mil para a emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O objetivo é reduzir esse número em 2021 com a oferta dos serviços online. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda.
Campanha – Através de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Coordenadoria de Políticas e Direitos da Mulher (Codim) da Prefeitura de Niterói, os carnês do IPTU 2021 terão informações dos canais para denúncia de violência contra a mulher e dos locais de atendimento em situação de violência. Os carnês já foram enviados para os Correios, para serem entregues aos contribuintes.
Serviços online – Com o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói disponibiliza uma série de serviços online para facilitar o atendimento aos contribuintes.
Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.
Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar sua mensagem, é importante também verificar se sua pergunta já não foi respondida na nossa seção de Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).
As questões tributárias relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) podem ser consultadas enviando e-mail para iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br. O endereço eletrônico alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br atende a questões cadastrais como alvará eletrônico, atualização cadastral, acesso ao sistema emissor ou cadastro como incentivador cultural. Para assuntos relacionados aos auxílios emergenciais instituídos para minimizar os impactos provocados pelo novo Coronavírus, basta escrever para duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br. Os e-mails protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br, parcelamento@fazenda.niteroi.rj.gov.br, receita@fazenda.niteroi.rj.gov.br, iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br, itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br e cartorio@fazenda.niteroi.rj.gov.br podem ser usados para assuntos referentes a essas questões. Para as demais dúvidas o canal é cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Para abertura de processo, é preciso enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos demais documentos cabíveis. Os processos e respectivos formulários podem ser acessados em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/processos-e-formularios/. Os documentos necessários para cada tipo de processo estão indicados nesses formulários. É importante que os anexos estejam em formato PDF.
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