A criação do Conselho Municipal de Comunicação é uma das pautas prioritárias da Audiência Pública, que acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores de Niterói, no dia 7 de novembro, às 19h. Na II Conferência de Comunicação de Niterói foram aprovadas 41 propostas, entre elas o Conselho de Comunicação, após vários debates com a participação de sociedade civil, Movimentos sociais e representantes do poder público municipal, Executivo e Legislativo.
Partindo do princípio de “pensar os direitos humanos à comunicação tendo como objetivo geral a diminuição das desigualdades sociais, ambientais, espaciais, culturais etc, aumentando acesso a esses direitos sociais por meio das ferramentas de comunicação” (texto aprovado na plenária final realizada na Câmara de Vereadores de Niterói em 14 de março de 2023), a II Conferência apontou a criação do Conselho Municipal de Comunicação como proposta impulsionadora das políticas para o setor no município, que se ressente de uma comunicação que o referencie no contexto estadual e nacional. Além disso, o referido Conselho será importante para viabilizar outras propostas relevantes, também elaboradas no mesmo evento.
A Audiência Pública será aberta à participação da sociedade, dos Movimentos Sociais e todos segmentos da Comunicação de Niterói para a afirmação da comunicação democrática como direito humano no município.
A Audiência Pública conta com apoio da Comissão Organizadora da II Conferência de Comunicação e da Comissão de Comunicação, Cultura e Patrimônio da Câmara de Vereadores de Niterói.
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