Justiça determina que Caixa Econômica pague auxílio financeiro para quatro famílias contempladas com imóveis no empreendimento, mas que ainda residem em área de risco
A Prefeitura de Niterói obteve decisão favorável da 1a Vara Federal de Niterói em ação contra a Caixa Econômica Federal para resguardar os moradores de quatro núcleos familiares que foram contemplados com imóveis no empreendimento Poço Largo, na Ititioca, mas ainda residem em área considerada de risco na localidade conhecida como Garganta, uma vez que as obras do empreendimento, sob responsabilidade da Caixa, não foram concluídas.
Nesta decisão, a Justiça determina o pagamento de auxílio pecuniário no valor de R$1,5 mil, por mês, para que estas quatro famílias possam arcar com aluguel mensal de uma moradia digna enquanto não concluído o empreendimento Poço Largo e entregue as respectivas unidades habitacionais a cada família. A decisão, assim, reafirma a responsabilidade da Caixa Econômica para condução e fiscalização das obras e para a reparação dos danos provocados pelo atraso na conclusão do empreendimento.
No dia 5 de novembro, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF) fez mais uma solicitação para que a Caixa se posicionasse a respeito da retomada das obras do empreendimento Poço Largo e sobre a data para uma nova visita da Comissão de Obras. Uma reunião online foi agendada para esta quinta-feira, 12 de novembro. Os apartamentos só poderão ser entregues aos beneficiários após a conclusão das obras do muro de contenção e, também, após terem sido sanados todos os riscos construtivos.
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