A prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2019 foi aprovada, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quarta-feira (21). A decisão seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para a análise final.
“A aprovação unânime pelo TCE, hoje com uma composição técnica, reforça nossa responsabilidade e compromisso com o planejamento, a transparência e zelo na administração pública municipal de Niterói”, disse o prefeito Rodrigo Neves. “Quando assumimos em 2013, herdamos dívidas de mais de R$ 300 milhões – que foram pagas por nossa administração – e, com muita seriedade, sem prejuízo dos investimentos em segurança pública, saúde, educação, infraestrutura e mobilidade, não atrasamos salários e constituímos uma poupança inédita para futuras administrações e gerações de niteroienses, com mais de R$ 200 milhões”.
O Município também apresentou superávit financeiro pelo terceiro ano consecutivo. Em 2019, o resultado positivo foi de R$ 1.201.545.760,75, segundo o relatório do Tribunal.
“Esse resultado reforça a necessidade de consolidar e avançar no modelo de gestão que implementamos e certamente é mais uma conquista importante de nossa cidade. O niteroiense estava com o orgulho ferido, contrastando com o Rio, que estava em crescimento. Hoje, a nossa cidade vive um cenário de conquistas históricas devido ao nosso trabalho sério, planejado e transparente. O cidadão está com a sua autoestima elevada e de cabeça erguida, com os avanços que Niterói obteve nesta última década. A aprovação das contas no TCE reforça ainda mais a responsabilidade de continuar avançando. Agradeço a dedicação, competência e seriedade das equipes da Prefeitura de Niterói”, destaca Rodrigo.
Ainda de acordo com o TCE, a Prefeitura aplicou o percentual de 28,52% na manutenção e no desenvolvimento na área da Educação, superando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.
O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 19,45% em ações e serviços públicos na área, quando o piso previsto na Lei Complementar 141/12 é de 15%.
Além disso, as despesas com pessoal ficaram abaixo de 36% em todos os quadrimestres, respeitando o limite máximo constitucional, que é de 54%.
O prefeito lembrou que a gestão fiscal de Niterói foi a única, no estado do Rio de Janeiro, qualificada como de excelência pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e evoluiu de 58⁰ lugar (2012) para o 1⁰ lugar (2017 e 2019) no ranking independente da organização. A cidade também conquistou o 1⁰ lugar no ranking de Transparência Municipal da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF).
“Com planejamento e seriedade, estamos atravessando as crises. Nossa gestão unificou mais de 35 sistemas de protocolo e mais de 10 sistemas de folha de pagamento em um único sistema, o que permitiu a implantação do Primeiro Portal de Transparência no Estado e a criação da primeira Lei Municipal de Acesso às Informações. Também implantamos uma Controladoria independente, criamos as carreiras de auditor de controle e gestor público, instituímos a Lei Orgânica da Procuradoria e realizamos concursos para auditores, gestores, agentes fazendários e procuradores municipais”, enumerou o prefeito.
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