O Estado do Rio poderá ter uma Política Estadual para Desenvolvimento Sustentável de Comunidades Tradicionais. É o que determina o Projeto de Lei 5.155/21, de autoria da deputada Renata Souza (PSOL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (19/03), em primeira discussão. Por ter recebido emendas, o projeto ainda pode ser alterado.
O texto considera como comunidades tradicionais os territórios ocupados por comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras. O objetivo geral da política é promover o desenvolvimento integral dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, no fortalecimento e na garantia de seus direitos territoriais, sociais, ambientais e econômicos, respeitando-se e valorizando-se sua identidade cultural, bem como suas formas de organização, relações de trabalho e instituições.
Segundo a medida, o Executivo identificará os povos e as comunidades tradicionais para fins de regularização fundiária. A discriminação e a delimitação dos territórios se darão com a participação das comunidades beneficiárias e respeitarão as peculiaridades dos ciclos naturais e a organização local das práticas produtivas.
“Historicamente, os povos tradicionais têm um papel importante na luta pela preservação do meio ambiente e, justamente por isso, sofrem perseguições políticas e violações de seus direitos. O esforço dessas comunidades para manter vivas suas tradições deve ser reconhecido e protegido pelo Estado”, declarou Renata Souza.
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