O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) peticionou, nesta terça-feira (25/02), no âmbito da Ação Civil Pública para suspender as obras de construção de um shopping center horizontal no Jardim de Alah, na Zona Sul da cidade, requerimentos para apreciação do Juízo no processo. De acordo com a ACP, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, o espaço é reconhecido como patrimônio histórico e tombado pelo município e corre o risco de ter sua paisagem e estrutura irreversivelmente alteradas pelo empreendimento. A ação foi movida contra o Município do Rio de Janeiro, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde e a Accioly Participações.
Na nova petição, a Promotoria de Justiça reforça o pedido de manutenção da decisão liminar que suspende o início das obras até o julgamento do mérito ou a conclusão da perícia, destacando que esses pedidos foram reiterados diversas vezes sem a devida apreciação pelo Juízo. O MP solicita também a decretação de revelia da CCPAR, que não apresentou contestação dentro do prazo legal, e a habilitação da Associação de Moradores e Defensores do Jardim de Alah (AMDJA) como assistente litisconsorcial do autor. No novo pedido, a Promotoria requer ainda a intimação dos réus para a apresentação de documentos essenciais, como projetos atualizados e processos administrativos relacionados à obra e ao corte de 130 árvores. A realização imediata de uma perícia técnica para avaliar os impactos ambientais e arquitetônicos do projeto também foi solicitada. Por fim, o MPRJ quer a retirada dos tapumes instalados indevidamente no local, estipulando um prazo de 48 horas e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo a Promotoria, o projeto fere normas de proteção ao patrimônio histórico-cultural e ao meio ambiente. Laudos periciais já apresentados demonstram que a execução da obra comprometeria a integridade ambiental e paisagística da área, desfigurando o bem tombado. Ainda segundo o documento enviado à Justiça, a construção poderia agravar problemas de drenagem e causar danos irreparáveis à paisagem urbana. A Promotoria também ressalta a falta de transparência por parte dos órgãos municipais na condução do projeto, alertando para a tentativa de criar um “fato consumado” ao cercar a área com tapumes e iniciar os procedimentos administrativos sem a devida divulgação pública.
Manifestação
A questão gerou grande repercussão entre moradores e ambientalistas. No último fim de semana, uma manifestação reuniu centenas de pessoas no Jardim de Alah, que protestaram contra o projeto e denunciaram a destruição de um importante espaço verde tradicional. Os manifestantes alertaram para os impactos que a obra teria na qualidade de vida da população local. O MPRJ aguarda agora a decisão da Justiça sobre os pedidos, enquanto segue atuando para que os réus cumpram as normas de proteção ambiental e patrimonial da cidade.
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