O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, denunciou à Justiça o procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Bruno Garcia Redondo, a sua mulher, Fernanda de Paula Fernandes de Oliveira, e o professor da UERJ, Oswaldo Munteal Filho, e outras 16 pessoas, por crimes contra a administração pública. A denúncia detalha um esquema de desvio de mais de R$ 6 milhões destinados à UERJ. O MPRJ também requereu à Justiça a perda do cargo público do procurador e do professor da UERJ, além da proibição de acesso e frequência às instalações da universidade.
A investigação conjunta da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada com a Delegacia Fazendária revelou que Bruno Garcia Redondo se valeu do cargo para incluir pessoas próximas em folhas de pagamento de projetos de extensão universitária, sem que esses indivíduos realizassem os trabalhos alegados. Entre os denunciados também estão o preparador físico do procurador da UERJ, o padrasto da mulher do procurador, além da sogra, ex-sócios, ex-alunos, amigos e um servidor público do Município de Nova Iguaçu.
Foi repassado para a UERJ o montante de R$ 727.009.717,06, para serem aplicados em um conjunto de projetos de extensão. Desse total, R$ 6 milhões foram desviados pelo procurador por meio de três projetos: Observatório Social da Operação Segurança Presente, Laboratório de Estudos Socioeducativos (LABES/DEGASE) e Escola Criativa e de Oportunidade (ECO). Segundo a denúncia do MPRJ, os beneficiários foram incluídos de forma irregular nas folhas de pagamento, sem prestar os serviços declarados.
O desvio ocorreu entre 2021 e 2022. A denúncia ressalta que, a partir de detalhada análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), foi possível constar que a falta de mecanismos de controle e transparência na gestão da UERJ favoreceu a execução das fraudes, que resultou em prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito dos envolvidos. O GATE/MPRJ apontou falhas como a ausência de contratos formalizados entre a entidade e os contratados, a admissão irregular de pessoal, o acúmulo ilegal de cargos públicos, a falta de publicação dos editais de processos seletivos no Diário Oficial e a inexistência de transparência nos valores pagos aos integrantes dos projetos.
Na denúncia, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles destacou que os recursos, destinados à saúde, educação e segurança pública, foram desviados para beneficiar indevidamente pessoas apadrinhadas por aqueles que deveriam zelar pela legalidade e eficiência da administração pública. Ele ressaltou ainda que a fraude foi resultado de um sofisticado plano criminoso, no qual todos os denunciados tinham plena ciência de que as remunerações mensais recebidas eram um mecanismo de enriquecimento ilícito. “O esquema não vivia de meras apropriações pontuais de salários por servidores ausentes, mas do desmedido uso de vínculos laborais fraudulentos para o desvio de verbas públicas e enriquecimento de funcionários inescrupulosos”, destacou o promotor.
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