Prefeitura de Niterói realizará consulta pública para a criação da 11ª Unidade de Conservação Municipal

Parque Natural Municipal de Pendotiba consolidará Niterói como referência em conservação da Mata Atlântica e gestão ambiental

– Niterói, com 56% de seu território já protegido por legislações ambientais municipais, está prestes a expandir ainda mais sua área protegida. Com uma extensão de 133,757 km², o município possui 66.878,5 hectares sob proteção e agora se prepara para criar mais 87 hectares de área preservada com a 11ª Unidade de Conservação Municipal, localizada na Região de Pendotiba. Consolidada como um dos municípios do estado que mais investe em políticas públicas sustentáveis e na preservação do meio ambiente, a cidade se destaca na Região Metropolitana por suas diversas ações de gestão do ecossistema.

A Prefeitura de Niterói destaca a importância da participação popular nesse processo. No dia 17 de outubro (quinta-feira), às 17h30, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade realizará uma consulta pública no auditório do IFRJ Campus Niterói, permitindo que os moradores contribuam com sugestões e acompanhem os próximos passos da criação do novo parque. O estudo técnico para a criação do Parque de Pendotiba pode ser solicitado pelo e-mail: areasverdes.pmn@gmail.com.

A área, composta por dois importantes fragmentos de Mata Atlântica nos bairros Sapê e Matapaca, conecta o Parque Estadual da Serra da Tiririca, a Reserva Ecológica Darcy Ribeiro e a APA Morros da Guanabara, fortalecendo a preservação da biodiversidade e a conectividade ambiental em Niterói.

“Já houve uma tentativa de implantar um condomínio residencial na área, mas o projeto foi embargado por restrições ambientais. Desde então, a região se tornou prioridade para a conservação, e agora a proposta de proteção será apresentada à sociedade”, explica Maria Carolina Campos, engenheira florestal da Secretaria de Meio Ambiente.

A criação do parque segue as diretrizes do Plano Diretor de Niterói (Lei Municipal nº 3385/2019) e do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). A área abriga sete espécies vegetais ameaçadas de extinção e será destinada ao ecoturismo, educação ambiental e pesquisas científicas. A visitação pública será permitida após a conclusão das etapas de participação da comunidade sobre essas atividades.

Plano de Manejo – Em setembro, a Prefeitura de Niterói deu mais um passo na preservação de suas unidades de conservação. A Secretaria de Meio Ambiente aprovou o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Água Escondida e assinou o Termo de Referência para a contratação do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Negreiros, em Jurujuba. O objetivo é usar esse documento técnico para estabelecer o zoneamento e as normas de uso e manejo da área, cumprindo os critérios estabelecidos na criação da Unidade de Conservação (UC).

“A Prefeitura está criando as áreas protegidas e, simultaneamente, implementando ferramentas de gestão. O Plano de Manejo é crucial para o bom funcionamento das unidades de conservação, garantindo a integração entre gestores e sociedade, além de fomentar o turismo sustentável”, afirma Maria Carolina.

A partir do Termo de Referência será iniciado o processo para contratar por licitação do serviço especializado para elaboração do Plano de Manejo. A metodologia envolverá oficinas participativas, nas quais a população poderá contribuir com sugestões.

A elaboração do Plano de Manejo faz parte do ciclo contínuo de planejamento de ações e tomada de decisão com base no entendimento de questões ambientais, socioeconômicas, históricas e culturais que vêm sendo realizadas ao longo da gestão municipal. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, o Plano de Saneamento Básico, o Plano Diretor e o Plano Municipal de Adaptação, Mitigação, e Resiliência de Niterói são outros exemplos.
Entre os benefícios da implantação do Plano de Manejo, está a criação de projetos específicos como Programa de Gestão de Atrativos e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, os quais têm como função promover uma melhor experiência ao visitante. O Plano define áreas prioritárias para a educação e interpretação ambiental e estimula o conhecimento e a admiração pela unidade de conservação.

Parque do Morcego – O espaço tem 24 hectares, um costão e só era conhecido por trilheiros. A criação do parque foi mais uma iniciativa da Prefeitura para proteger o patrimônio natural, paisagístico e cultural da região. O local passou por desapropriação e ganhou o nome de Parque Natural Municipal Dora Negreiros em homenagem à ativista ambiental que morreu aos 82 anos e era atuante em questões ambientais relacionadas à Baía de Guanabara.

O local já ganhou plantio de vegetação de restinga com a implantação de 150 araçás, 20 cajueiros e 46 pitangas. As equipes fizeram a retirada de árvores mortas e secas, a demolição e limpeza de antigas estruturas que levavam risco aos visitantes e trabalho de roçadeira. Foram instaladas mesas para piquenique, placas informativas e lixeiras.

Unidades de Conservação em Niterói

Desde a criação do Programa Niterói Mais Verde, em 2014, o município já protegeu 22,5 milhões de metros quadrados. Niterói possui dez unidades de conservação municipais e duas estaduais. Mais duas áreas estão em processo de criação: o Monumento Natural de Icarahy e o Parque Natural Municipal de Pendotiba.

As áreas de conservação estão organizadas em dois mosaicos. O PARNIT (Parque Municipal de Niterói – Unidade de Conservação de Proteção Integral) abrange a Região Praias da Baía, a Região Oceânica e a Baía de Guanabara, tendo o Parque da Cidade como sede. O outro mosaico é a APA dos Morros da Guanabara (antigo SIMAPA) – Unidade de Conservação de Uso Sustentável). Com extensão de 6,2 milhões de metros quadrados, a APA engloba zonas de recuperação ambiental e de restrição à ocupação urbana, além de áreas de especial interesse ambiental e de preservação permanente na Região Norte da cidade.

Entre as áreas anteriormente parte da APA Morros da Guanabara está o Morro do Castro, onde, em 2021, foi instituído o Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador, conectando-se à APA do Engenho Pequeno em São Gonçalo.