| Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) – em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério Público Estadual (MPRJ), o Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ) – irá realizar hoje (05/08), às 16h, nova reunião virtual do projeto “Tributo Cidadão: Como Construir uma Sociedade Solidaria”, que capacita órgãos municipais de assistência social sobre a regulamentação de fundos da criança, do adolescente e do idoso. Esta edição será destinada a gestores de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim.
O objetivo é promover a instituição e o adequado cadastramento de Fundos Especiais, visando à correta e oportuna utilização de benefícios fiscais. Atualmente, os contribuintes de Imposto de Renda que fazem a declaração pelo modelo completo têm a opção de destinar até 3% do imposto devido aos fundos estaduais ou municipais da Criança e Adolescente e outros 3% para Fundos do Idoso.
O evento é dedicado principalmente aos Conselheiros de Direitos, mas é esperada a participação de organizações da sociedade civil, de membros do poder público, de profissionais de contabilidade, de advogados e de todos os demais cidadãos interessados nos municípios envolvidos. Os temas abordados serão: doações do imposto de renda aos fundos e habilitação dos fundos na declaração do IRPF 2022. A inscrição é gratuita e deve ser realizada pela plataforma Sympla, pelo link: https://www.sympla.com.br/tributo-cidadao—05-de-agosto__1297566
  
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