Contribuintes que optarem pelo pagamento do imposto em cota única terão desconto de 8,5%, que pode chegar a 13% caso seja beneficiado pela Lei do Bom Pagador
Vence hoje (08) o prazo para os contribuintes de Niterói que desejam quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 em cota única. Aqueles que quitarem o IPTU 2021 em cota única até o dia 8 de janeiro terão 8,5% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 13%. Os contribuintes que estão com os impostos em dia já receberam o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2021, de acordo com a lei 3.428/2019. O desconto estará discriminado no carnê, na folha “Ficha de Lançamento 2021”.
A emissão da segunda via do carnê do IPTU 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento online. Para obter o documento, o contribuinte deve acessar o link https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/. É preciso ter em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/segunda-via-do-iptu-de-niteroi-passo-a-passo/.
Parcelamento – Para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 11 parcelas mensais iguais, de janeiro a novembro, o primeiro vencimento será no dia 11 de janeiro. O calendário completo pode ser consultado em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/resolucao-smf-50-2020-cartrim-2021/. O desconto “Bom Pagador” vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento.
Segunda via – A emissão da segunda via do carnê do IPTU 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento online. Para obter o documento, o contribuinte deve acessar o link https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/. É preciso ter em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/segunda-via-do-iptu-de-niteroi-passo-a-passo/.
Para evitar aglomeração na sede do órgão, os contribuintes também poderão emitir a segunda via do carnê do IPTU 2021 em nove administrações regionais, o horário de atendimento será das 9h às 17h. É necessário chegar à unidade tendo em mãos o número da matrícula do imóvel. Seguem abaixo os endereços das administrações regionais que estarão prestando atendimento relativo ao IPTU 2021:
Administração Regional da Engenhoca
Endereço: Rua Dom Antonio de Moraes Junior, nº 45
Engenhoca – Niterói – RJ / Tel.: 2628-0707
Administração Regional da Região Oceânica
Endereço: Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) – Estrada Francisco da Cruz
Nunes, Nº 6666, Itaipu – Niterói – RJ. / Tel.: 2609-7575
Administração Regional da Ilha da Conceição
Endereço: Rua Jornalista Sardo Filho, s/nº (Anexo ao Prédio da CSU)
Ilha da Conceição – Niterói – RJ / Tel.: 2717-0114
Administração Regional de Icaraí
Endereço: Av. Ary Parreiras, nº 21 – Icaraí – Niterói – RJ.
Tel.: 2610-3355 / 2611-2158
Administração Regional do Fonseca
End: Horto do Fonseca – Alameda São Boaventura, nº 770
Fonseca – Niterói – RJ. CEP: 24.130-170 / Telefone: (21) 2625-2031
Administração Regional do Barreto
Endereço: Parque Palmyr Antonio da Silva – Rua Dr. Luiz Palmier, s/nº
Barreto – Niterói – RJ / Tel.: 2613-6620
Administração Regional do Ingá e Centro
Endereço: Concha Acústica – Av. Cem, s/nº – Centro – Niterói – RJ.
Administração Regional do Largo da Batalha
End: Rua Reverendo Armando Ferreira, nº 19 (Dentro do Mercado Popular)
Niterói-RJ / Tel.: 2716-2810
Administração Regional de Jurujuba
Endereço: Rua Carlos Ermelindo Marins, nº 34 – Jurujuba – Niterói – RJ
Tel.: 2611-0253
Serviços online – Com o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói disponibiliza uma série de serviços online para facilitar o atendimento aos contribuintes.
Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.
Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar a mensagem, é importante verificar se a pergunta já não foi respondida na seção Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).
As questões tributárias relativas ao IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) podem ser consultadas enviando e-mail para iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br. O endereço eletrônico alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br atende a questões cadastrais como alvará eletrônico, atualização cadastral, acesso ao sistema emissor ou cadastro como incentivador cultural.
Para assuntos relacionados aos auxílios emergenciais instituídos para minimizar os impactos provocados pelo novo coronavírus, basta escrever para duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br. Os e-mails protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br, parcelamento@fazenda.niteroi.rj.gov.br, receita@fazenda.niteroi.rj.gov.br, iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br, itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br e cartorio@fazenda.niteroi.rj.gov.br podem ser usados para assuntos referentes a essas questões. Para as demais dúvidas o canal é cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.
Para abertura de processo, é preciso enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos demais documentos cabíveis. Os processos e respectivos formulários podem ser acessados em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/processos-e-formularios/. Os documentos necessários para cada tipo de processo estão indicados nesses formulários. É importante que os anexos estejam em formato PDF.
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