Lei Aldir Blanc e aporte da Prefeitura garantem R$ 4 milhões para ajuda emergencial ao setor cultural

Os artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural de Niterói e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia poderão receber auxílio de mais de R$ 4 milhões. A cidade foi uma das primeiras do Brasil a estar habilitada para receber o financiamento da Lei Aldir Blanc e garantir o repasse de R$ 3.120.870,53 do Governo Federal. A Prefeitura vai aportar mais R$ 1 milhão, como parte do Programa de Retomada Econômica para o Setor Cultural.

“Niterói é uma cidade que ama a cultura, que ama a democracia e vai retomar mais rápido e com mais força a sua economia”, destaca o prefeito Rodrigo Neves. “A cultura, além de ser importante para a memória, para a afetividade, para a auto-estima e para a identidade da cidade, é também um importante setor da economia de Niterói. Esses recursos não são gastos, são investimentos. A cultura tem essa capacidade e essa importância como vetor econômico da cidade e também vai retornar com impostos, receitas e com a geração de emprego e renda”.

O Programa de Retomada Econômica para o Setor Cultural tem como objetivo estimular a manutenção e continuidade das atividades artístico-culturais em Niterói, por meio de ações que beneficiem diferentes grupos, companhias, coletivos, espaços e agentes culturais. Deverá considerar, ainda, os diversos elos da cadeia produtiva do setor para fortalecer as dimensões cidadã, simbólica e econômica da cultura, bem como estimular a criatividade e o pensamento artístico-cultural e garantir o acesso aos bens e serviços culturais.

“A implementação da Lei Aldir Blanc causa uma grande expectativa no setor cultural. Mantemos um compromisso com a participação popular. E, seguindo a sugestão do Conselho Municipal das Culturas, 70% do orçamento do Governo Federal serão destinados para o auxílio emergencial para equipamentos culturais, coletivos culturais nas zonas especiais de interesse, como as comunidades. Além dos recursos federais, a Prefeitura vai fazer suplementação no valor de R$ 1 milhão para novos editais”, explica Victor De Wolf.

O presidente da Fundação de Arte de Niterói, André Diniz, lembra que foram realizadas reuniões para que as pessoas e organizações ligadas ao setor cultural pudessem sugerir propostas para implantação da Lei Federal na cidade e ressalta a competência do setor cultural ao se mobilizar nesse momento de pandemia.

“A cultura precisa de representações, pessoas que legitimem a sua existência e briguem pela sua existência, como acontece em Niterói. Por mais que o Governo Federal esteja colocando investimento no país inteiro, através da Lei Aldir Blanc, essa foi uma briga travada no Congresso, uma conquista dos trabalhadores da cultura para que os parlamentares se mobilizassem. Em Niterói, temos um sistema de Cultura, uma relação com a sociedade e políticas públicas longevas, programadas e planejadas”.

Marcelo Mattos, membro do Conselho de Cultura, pontua que essa gestão foi construída ouvindo a população.

“Niterói é referência e tem como um dos pilares a participação popular. Quando você escuta a população, com certeza vai acertar”, afirma.

Legislação – A lei prevê, na linha II, subsídios a espaços artísticos e culturais entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentados pelos estados, municípios e pelo DF. A Cultura Niterói vai disponibilizar o valor de R$ 2.200.000,00 para esta linha. Serão dois tipos de financiamento: para Coletivos Culturais (uma ajuda de R$ 3.000,00 por coletivo) e para Instituições Culturais (uma ajuda de R$ 5.000,00 por instituição. Para ter direito é necessário possuir 12 meses de formação a contar de 01/06/2019, além de comprovar as atividades realizadas nos últimos 12 meses, demonstrando que teve a atividade interrompida por conta da pandemia. Mas como a verba é finita, serão priorizadas as Zonas Especiais de Interesses Sociais (ZEIs) – áreas demarcadas no território de uma cidade, para assentamentos habitacionais de população de baixa renda – que não tenha outro tipo de financiamento; quem possui atividade artístico-cultural como sua atividade prioritária; maior número de agentes que componham o coletivo; maior número de beneficiados pelo coletivo; e quem não tenha recebido outro benefício.

Seguindo as instruções da linha III, que, de acordo com a Lei Aldir Blanc, prevê editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais, a SMC / FAN, levando em conta que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos devem ser usados em ações como custeio de editais, cursos, prêmios, entre outras atividades, vai aplicar o valor de R$ 920.870,53. Para isso, será feito um edital, para pessoas físicas, no valor total, no modelo de Bolsa, com valores de R$ 3.000,00 (bolsa individual) e R$ 5.000,00 (bolsa coletiva). Neste sentido, pessoas físicas, trabalhadores da cultura e residentes de Niterói poderão se inscrever. O objetivo do edital é financiar o desenvolvimento e a criação dos fazeres. Para, assim, preparar o setor para o pós-pandemia, promovendo o desenvolvimento criativo do setor nesse período e o desenvolvimento de ideias. Diferente dos outros que já realizados, neste não será financiada a execução final do projeto, mas sim o desenvolvimento.