MPRJ recomenda que Secretaria Municipal do Rio crie sistema de notificação para escolas em casos de tiroteios

Medida tem como objetivo a criação de um indicador de segurança pública

Escolas da cidade do Rio de Janeiro receberam uma recomendação que sinaliza grande avanço para a segurança dos alunos de colégios públicos e poderia representar uma solução para todo país. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), emitiu o plano, que pode se tornar projeto, para que se estabeleça um sistema de notificação compulsória para as escolas da rede municipal de ensino em casos de tiroteios nas imediações das unidades.

Talma Romero Suane, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, emitiu a recomendação, que sinaliza que o sistema deverá contar com informações como nome da unidade escolar afetada; endereço da escola; classificação do risco; providência adotada; se as aulas foram suspensas; e número de dias de aulas suspensas.

O objetivo é a construção de um indicador de segurança pública chamado “confronto armado nas imediações das escolas”, que será vinculado à divisão territorial das AISP’s (Áreas Integradas de Segurança Pública). A criação desse sistema, que só será possível com dados coletados através da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, é “uma medida imprescindível para a elaboração de um diagnóstico baseado em evidências, a ser utilizado para elaboração de políticas públicas de segurança pública” para que se possa exercer efetivamente a atividade de controle externo da política pública de segurança.

O documento ressalta ainda o estudo “Educação em Alvo – os Efeitos da Violência Armada nas Salas de Aula”, feito pelo Fogo Cruzado em parceria com a FGV/DAPP, entre julho de 2016 e julho de 2017. Entre os dados levantados no período, a cidade do Rio de Janeiro registrou 3.829 tiroteios, com impacto em 1.809 instituições de ensino médio e fundamental e 461 creches e serviços de educação infantil no município.

Na recomendação, ficou estabelecido o prazo de 15 dias para a criação de um grupo de trabalho entre Secretaria Municipal de Educação, o GAESP/MPRJ e o CENPE/MPRJ, 45 dias para as conclusões do grupo e de 90 dias para que a recomendação seja efetivamente cumprida.