Gabriela Nasser

Investimento será de R$ 7,3 milhões na infraestrutura e mobilidade do bairro da Região Oceânica

Mais seis ruas do bairro Santo Antônio, na Região Oceânica, vão ganhar nova infraestrutura de drenagem, pavimentação e urbanização, em uma intervenção que vai reduzir os alagamentos, melhorar a mobilidade e ampliar a qualidade de vida dos moradores. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, deu a ordem de início das obras nesta quinta-feira (16), durante reunião com síndicos e representantes dos moradores do bairro. Com investimento de R$ 7,3 milhões, serão requalificadas as ruas Santo Amaro, Santa Cássia, São Pedro de Itaipu, São Fábio, Santo Eduardo e São Mário, totalizando 1,24 quilômetro de vias.

O projeto prevê a implantação de novas redes de drenagem, pavimentação, urbanização e sinalização vertical e horizontal, com conclusão prevista em até seis meses. As obras serão executadas pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION).

“O maior investimento em infraestrutura da história da Região Oceânica está transformando a qualidade de vida da população. Estamos levando drenagem, pavimentação, calçadas acessíveis, iluminação em LED e mais segurança para os bairros. Essas obras resolvem problemas históricos, valorizam os imóveis e garantem uma cidade mais preparada para o futuro. É assim que seguimos construindo uma Niterói mais moderna, resiliente e com mais qualidade de vida para todos”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.

As intervenções fazem parte do maior pacote de obras de infraestrutura já realizado pela Prefeitura na Região Oceânica. O programa contempla a urbanização de mais de 800 ruas, com serviços de drenagem, pavimentação, calçamento padronizado e iluminação pública em LED. As obras estão distribuídas por bairros como Maravista, Serra Grande, Engenho do Mato, Itaipu, Piratininga, Cafubá e Santo Antônio, ampliando a infraestrutura urbana e reduzindo os impactos provocados pelas chuvas.

Morador da Região Oceânica há mais de três décadas, o síndico de um condomínio no bairro Santo Antônio, Cláudio José da Silva, destacou a importância da intervenção para quem vive na região.

“Moro na Região Oceânica há 32 anos e, há 23 anos, neste condomínio. Acompanhei de perto toda a transformação da região. Antes, havia muito pouca infraestrutura. Hoje temos melhorias no sistema viário, pavimentação, áreas de lazer e mobilidade, que fizeram a diferença para quem vive aqui. Com essa nova intervenção, a expectativa é de mais qualidade de vida, mais segurança e valorização dos imóveis. É uma obra muito importante para todos nós”, afirmou Cláudio José da Silva.

Foto: Cláudio Fernandes

Consulta pública online está disponível até sexta-feira (17)

Moradores de Niterói têm até sexta-feira (17) para participar da consulta pública do projeto Reviver Fonseca e contribuir com propostas para a revitalização do bairro. A iniciativa da Prefeitura de Niterói busca reunir sugestões da população para orientar as intervenções urbanas que vão transformar uma das regiões mais tradicionais da Zona Norte da cidade. As contribuições podem ser enviadas pelo site Niterói 360º (https://niteroi360.niteroi.rj.gov.br/) e pelo aplicativo Colab (https://consultas.colab.re/consultareviverfonseca), ajudando a definir melhorias nos espaços públicos, na mobilidade, na infraestrutura e na qualidade de vida do Fonseca.

Segundo o prefeito Rodrigo Neves, a expectativa é colocar em prática as ações do Reviver Fonseca ao longo dos próximos dois anos e meio. Por isso, a participação popular, por meio da consulta pública, é fundamental.

“O Reviver Fonseca está em desenvolvimento e queremos ouvir a população. A obra da Alameda São Boaventura vai ajudar muito na valorização do bairro, com ciclovia e acessibilidade, mas o Reviver Fonseca vem para revitalizar completamente essa área tão especial para todos os niteroienses. A Prefeitura já investiu muito no bairro, com projetos como o Centro Cultural Cauby Peixoto e o Restaurante Popular Carolina Maria de Jesus, mas o Fonseca merece mais. Todo mundo pode sugerir melhorias”, destacou.

Entre as propostas do Reviver Fonseca está a criação da Praça Rubens Brasil, na altura do número 359 da Alameda São Boaventura. O terreno, atualmente sem uso, dará lugar a uma área de convivência arborizada, com quadra poliesportiva, ponto de apoio para entregadores, bancos, paisagismo e ciclofaixa. A iniciativa também prevê a recuperação do casarão do antigo Colégio Brasil, preservando um importante patrimônio histórico e cultural do bairro.

Obras na Alameda avançam – A Prefeitura está realizando obras de reurbanização da Alameda São Boaventura com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura da via, que possui cerca de três quilômetros de extensão. A intervenção integra o projeto Reviver Fonseca.

Atualmente, as equipes da Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION) estão concentradas nas proximidades do Ponto Cem Réis, onde são executados serviços de calçadas e meio-fio, levantamentos topográficos e sondagens técnicas. Também está em andamento o isolamento do canteiro central com tapumes, preparando o terreno para as fundações da futura ciclovia. Nos próximos dias, será iniciada a produção das aduelas de concreto destinadas ao sistema de drenagem, além da estrutura em concreto armado da ciclovia.

O projeto prevê a criação de um corredor intermodal, obras de drenagem, requalificação das calçadas para garantir acessibilidade, modernização da iluminação pública, revitalização das estações de ônibus, implementação de nova sinalização horizontal e vertical e remodelação de cruzamentos, otimizando o fluxo de pedestres e veículos.

Também será implantada uma ciclovia ao longo de toda a Alameda, com parte da pista elevada sobre o canal no canteiro central, além de um corredor verde com o plantio de novas espécies arbóreas, contribuindo para a melhoria ambiental e da qualidade de vida na região.

Outro destaque é a construção de uma nova praça na altura do Ponto Cem Réis, sob o viaduto de acesso à Ponte Rio-Niterói, equipada com quadra poliesportiva e estruturas de recreação e atividades físicas voltadas para crianças e adultos.

Ação orienta comerciantes e moradores sobre horários da coleta e prevê multas para quem descumprir a legislação

A Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realizou, ao longo desta semana, uma série de ações de fiscalização para combater o descarte irregular de resíduos nas vias públicas e orientar comerciantes e moradores sobre os horários corretos da coleta. As equipes da Clin realizam periodicamente vistorias diurnas e noturnas em diversos bairros do município. Entre janeiro e julho de 2026, o setor de fiscalização emitiu 1.763 notificações, refletindo a intensificação das ações de monitoramento e orientação. Somente entre os dias 14 e 16 de julho, foram realizadas três operações no Centro, que resultaram em 29 notificações. As equipes também estiveram em Itaipu, onde 11 estabelecimentos comerciais foram notificados.

Nesta semana, a operação concentrou-se na região central, onde há grande concentração de estabelecimentos comerciais. A fiscalização percorreu as ruas Coronel Gomes Machado, José Clemente, Maestro Felício Toledo, Marechal Deodoro, Marquês de Caxias, São João e a Avenida Rio Branco.

Durante a operação, os fiscais distribuíram material educativo com orientações sobre os horários da coleta e notificaram os responsáveis por irregularidades. A iniciativa recebeu apoio da população.

O assistente administrativo Antonio Zito, de 58 anos, que circula diariamente pelo Centro, destacou a importância da fiscalização.

“Estamos vendo os fiscais aqui na Coronel Gomes Machado orientando os comerciantes para que não coloquem o lixo de lojas e restaurantes nas ruas fora do horário. A população também precisa contribuir para manter a cidade limpa”, afirmou.

A militar Flávia Ribeiro, de 43 anos, ressaltou que a conscientização é fundamental e lembrou que o acúmulo de lixo representa um problema de saúde pública.

“A Clin precisa notificar moradores e comerciantes que não cumprem a lei. Afinal, todos nós temos que cuidar da cidade e fazer a nossa parte”, disse.

A comerciante Narina Cristina Neves, proprietária de uma barraca de cuscuz na esquina das ruas Coronel Gomes Machado e Maestro Felício Toledo, é um exemplo de boas práticas. Ela mantém sacos de lixo disponíveis para que os clientes descartem corretamente os resíduos produzidos durante o consumo.

“Faço questão de manter tudo bem limpinho. Acho essa ação da Clin muito importante, porque nós que trabalhamos na rua precisamos de uma cidade organizada. Os grandes restaurantes também devem fazer sua parte e colocar o lixo no horário correto”, pontuou.

De acordo com o Código de Limpeza Urbana de Niterói (Lei Municipal nº 1.212/1993), os chamados grandes geradores — estabelecimentos públicos, comerciais, industriais e prestadores de serviços que produzem mais de 120 litros de resíduos sólidos por dia — devem contratar, às próprias custas, empresa responsável pela coleta, transporte e destinação dos resíduos excedentes. O recolhimento deve ocorrer, preferencialmente, entre 10h e 17h ou entre 20h e 1h, sendo proibido deixar os resíduos na via pública à espera da coleta.

As equipes reforçaram que, em caso de reincidência, moradores e comerciantes estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Limpeza Urbana. O descarte de resíduos fora do horário permitido pode gerar multa de 496,04 UFIRs, o equivalente atualmente a R$ 2.262,43. Já a não utilização dos contêineres e a ausência de contratação de empresa especializada para a coleta dos resíduos excedentes estão sujeitas à multa de 45,61 UFIRs, equivalente a R$ 226,24.

Segundo o presidente da Clin, Acílio Borges, a fiscalização tem caráter prioritariamente educativo.

“A fiscalização tem caráter prioritariamente educativo e busca conscientizar comerciantes e moradores sobre a importância do descarte correto dos resíduos. Nosso objetivo é manter a cidade limpa e melhorar a qualidade de vida da população. Paralelamente às ações de fiscalização, a Clin também desenvolve campanhas permanentes de conscientização”, concluiu Acílio Borges.

Norma sancionada neste mês garante a presença de responsáveis em exames e procedimentos médicos

Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13), consolidando-se como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos da infância e da juventude no Brasil. Ao longo de sua trajetória, o estatuto inspirou políticas públicas e novas legislações voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes, inclusive na área da saúde.

No Estado do Rio de Janeiro, um avanço recente na proteção de crianças e adolescentes foi a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), da Lei 11.251/26, sancionada neste mês pelo Poder Executivo. A norma assegura aos pais ou responsáveis legais o direito de permanecer ao lado de crianças e adolescentes durante exames e procedimentos médicos que provoquem a redução temporária do nível de consciência. A medida é válida para unidades de saúde públicas e privadas e também determina que as famílias sejam previamente informadas sobre esse direito.

Para a professora Vanessa Mendes, mãe do pequeno Matheo, de 4 anos, a nova legislação representa mais tranquilidade para as famílias. “Quando uma criança precisa passar por um procedimento com anestesia, quem sofre junto é a família. Saber que posso permanecer ao lado do meu filho até o momento do atendimento me traz segurança e também o deixa mais calmo. É um direito que faz toda a diferença”, afirma.

O médico Samy Chitayat destaca que a presença dos pais ou responsáveis durante exames médicos de crianças e adolescentes vai além de um direito: é uma medida que reforça a proteção dos pacientes e torna o atendimento mais humanizado, especialmente em procedimentos que podem gerar medo ou exigir sedação.

“Em alguns exames, a criança pode ficar mais vulnerável, e é muito importante que os pais acompanhem todo o procedimento. Isso traz mais transparência e segurança para a família. Além disso, a presença dos responsáveis tem um impacto emocional muito positivo. Quando a criança ou o adolescente enfrenta um momento de ansiedade ou de investigação de uma doença, estar ao lado dos pais proporciona conforto e confiança. É uma medida que beneficia todos os envolvidos: fortalece a relação entre a equipe de saúde e a família e garante um atendimento mais acolhedor e seguro”, afirmou o médico.

Lei Felca reforça proteção de crianças e adolescentes

Outro avanço recente inspirado nos princípios do ECA é a Lei Federal 15.211/2025, conhecida como Lei Felca, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A legislação estabelece um regime específico de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, aplicável a plataformas, aplicativos, redes sociais e demais serviços de tecnologia disponíveis no Brasil. Entre as medidas previstas estão o reforço da proteção contra conteúdos violentos, abusivos e sexualizados, além da ampliação da responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção de riscos e na promoção de um ambiente virtual mais seguro para o público infantojuvenil. A norma também fortalece a integração entre os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), priorizando a segurança, a privacidade e os direitos de crianças e adolescentes no meio digital.