As candidatas que amamentam filhos de até seis meses poderão fazer as provas de concursos públicos estaduais em locais próximos à residência. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.312/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/11). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.
O texto amplia a Lei 8.355/19, que já assegura às mulheres lactantes o direito de amamentar durante as provas. A medida também prevê que a candidata será acompanhada por um fiscal durante o período de amamentação. Segundo o autor da proposta, essas mães ainda esbarram no obstáculo que é percorrer com o bebê a longa distância até o local que ocorrerá o certame.
“Com a determinação de que o concurso seja realizado em local próximo a residência dessas mães, temos uma melhor igualdade no acesso ao certame, uma vez que a distância pode ser determinante na desistência por uma vaga”, explica o parlamentar.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, ingressou, nesta terça-feira (03/11), com pedido de tutela de urgência para que seja regularizado o transporte escolar de estudantes com deficiência da rede municipal de ensino. Segundo informações encaminhadas ao MPRJ pelo Conselho Tutelar, a falta de pagamento aos motoristas provocou a paralisação do serviço e deixou pelo menos 600 crianças sem aulas.
No pedido, a Promotoria requer que a Prefeitura regularize os pagamentos e comprove a quitação integral de todos os valores devidos aos motoristas e aos demais profissionais vinculados ao transporte escolar especial. De acordo com a petição, os atrasos nos pagamentos comprometeram o funcionamento das rotas que atendem estudantes de diferentes unidades da rede municipal, representando uma violação aos direitos fundamentais à educação e à acessibilidade das crianças com deficiência, além de provocar prejuízos pedagógicos e transtornos às famílias que dependem dos veículos adaptados.
A medida é um desdobramento de uma ação civil pública anterior, cuja sentença, favorável ao MPRJ, condenou o Município a licitar e contratar regularmente o serviço de transporte escolar para alunos com deficiência.
Além da regularização dos pagamentos e do imediato restabelecimento do transporte, com a garantia de sua continuidade, o MPRJ solicita a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da determinação judicial. Também pede a intimação pessoal do prefeito, do procurador-geral do Município e do secretário municipal de Educação para ciência e cumprimento da medida.
Caso o serviço continue interrompido, a Promotoria requer, como medida alternativa, o bloqueio de verbas públicas de contas municipais, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), em valor suficiente para custear emergencialmente o transporte dos estudantes prejudicados.
A arquitetura brasileira é o tema de Maravilha, exposição do espanhol José Manuel Ballester que a Unibes Cultural e a DAN Galeria apresentam a partir de 6 de novembro, em São Paulo. Com curadoria de Luiz Armando Bagolin e Flávio Cohn, a mostra reúne fotografias realizadas no Brasil desde 2007. São registros de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói, Salvador e Brasília, nos quais o artista observa edifícios, espaços urbanos e a vegetação que os cerca. A abertura será às 11h, com entrada gratuita.
Nas fotografias de Ballester, a figura humana raramente aparece. As construções e as marcas de uso dos lugares indicam a presença de quem vive ou circula por eles. Em Maravilha, esse procedimento orienta o olhar para a arquitetura de diferentes períodos da história brasileira, incluindo edifícios ligados aos projetos de modernização do país. A vegetação tropical divide a cena com essas estruturas e, em diversas imagens, estabelece um contraste com suas formas.
“O olhar estrangeiro escolheu quase sempre aquilo que os brasileiros construíram com a ambição declarada de inventar um país”, afirma Luiz Armando Bagolin, que assina a curadoria ao lado de Flávio Cohn.
O título traduz a percepção do artista sobre o Brasil, associado por ele à ideia de paraíso. Também faz referência ao uso da palavra “maravilha” na fala cotidiana dos brasileiros, como expressão de admiração.
A exposição integra a programação do festival Conexão Brasil-Espanha 2026, realizado de 6 a 8 de novembro, em parceria com a Embaixada da Espanha, o Consulado Geral da Espanha em São Paulo, a Câmara Oficial de Comércio Espanha-Brasil, a Oficina Econômica e Comercial da Embaixada da Espanha, o Instituto Cervantes e a Turespaña. Após o festival, a mostra permanece aberta à visitação até 29 de novembro.
Pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar poderão contar com diretrizes específicas para atendimento em saúde mental no Estado do Rio. É o que determina a Lei 11.360/26, de autoria do deputado Fred Pacheco (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (05/11). O texto ainda conta com a coautoria dos deputados Carlos Macedo (REP), Tia Ju (REP) e Yuri Moura (Psol).
A medida prevê atendimento multiprofissional, incluindo profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, além de outras especialidades que sejam necessárias. As diretrizes também englobam ações de orientação e prevenção, acompanhamento terapêutico e suporte psicológico, social e educativo aos pacientes e seus familiares.
Para o autor da proposta, é fundamental garantir atendimento especializado, fortalecer a rede de apoio e assegurar que as pessoas afetadas tenham acesso ao tratamento adequado. “O uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar pode trazer consequências graves não apenas para a saúde mental, mas também para a vida social e financeira dessa pessoa”, destacou Pacheco.
A deputada Tia Ju ainda reforça que o vício exige atenção e acompanhamento multidisciplinar. “Muitas pessoas, inclusive de baixa renda, acabam comprometendo o próprio sustento e perdendo o controle sobre suas finanças. Queremos oferecer a essas pessoas a oportunidade de sair desse ciclo de dependência e retomar suas vidas”, destacou a deputada.
Capacitação e pesquisas
O texto também incentiva a cooperação com universidades, centros de pesquisa e hospitais para capacitar profissionais de saúde mental e ampliar a produção científica sobre os transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar.
As diretrizes poderão ainda orientar o Executivo na criação de protocolos, materiais educativos, ações de capacitação e parcerias com instituições de ensino e pesquisa. O Estado também poderá utilizá-las para monitorar os atendimentos, sistematizar dados sobre os pacientes e subsidiar decisões na área de saúde mental.
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio ajuizou, nesta terça (03/11), uma ação civil pública contra o Município de Cabo Frio para que o canil municipal, localizado na Fazenda Campos Novos, seja reformado, garantindo condições dignas de abrigo, alimentação, higiene e saúde aos animais acolhidos no local. A ação, que teve como base diversas irregularidades identificadas durante fiscalizações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), também requer que o canil não receba novos animais enquanto a reforma não for concluída.
Entre os problemas identificados nas vistorias estão a ausência de médico-veterinário formalmente designado como responsável técnico, deficiências nas instalações e nas condições de higiene, medicamentos com prazo de validade expirado e falta de equipamentos necessários ao atendimento dos animais. As fiscalizações também apontaram problemas na estrutura das baias, ausência de espaço adequado para isolamento de animais recém-chegados e número insuficiente de funcionários para a limpeza e manutenção do local que, atualmente, abriga cerca de 150 cães, entre machos e fêmeas, além de nove gatos.
Em maio de 2025, a Promotoria firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, estabelecendo obrigações emergenciais para melhorar as condições do canil e assegurar o bem-estar dos animais. O compromisso previa medidas como a separação por sexo, a disponibilização de equipamentos de proteção individual aos funcionários e a realização de intervenções estruturais. Mesmo com o cumprimento de algumas das cláusulas do TAC, porém, o espaço continuou apresentando irregularidades, como a inadequação estrutural das novas baias, assim como a precariedade das instalações.
A ação pede que o município apresente, no prazo de 30 dias, um projeto atualizado de reforma, contemplando espaços apropriados para abrigo, armazenamento de alimentos e medicamentos, atendimento veterinário, castrações, cirurgias e internações, estabelecendo prazo máximo de 180 dias para a execução integral das obras.
Além disso, o Ministério Público requer a contratação de uma empresa especializada na cremação dos animais mortos, o fornecimento imediato de medicamentos, ração de qualidade e equipamentos de proteção individual para os funcionários, além da nomeação e manutenção de um médico-veterinário como responsável técnico, devidamente homologado pelo CRMV-RJ.
Pablo Javkin percorreu as instalações para conhecer a estrutura dos projetos e como elas atuam como vetores de segurança, educação e inclusão nas comunidades
O prefeito de Rosário, na Argentina, Pablo Javkin, visitou equipamentos públicos que integram o Pacto Niterói Contra a Violência, conhecendo de perto iniciativas municipais que unem esporte, cultura e tecnologia como ferramentas de inclusão, transformação comunitária e prevenção social da criminalidade. A agenda integra o acordo de cooperação técnica firmado entre as duas cidades na área de segurança pública e convivência cidadã.
A comitiva percorreu as instalações do Parque Esportivo e Social do Caramujo (Pesc); do Espaço Nova Geração, no Fonseca (Ciep Anísio Teixeira); e da Plataforma Urbana Digital (PUD) de Santa Bárbara. Nos locais, o prefeito argentino conheceu a estrutura dos projetos, dialogou com instrutores e acompanhou atividades práticas de levantamento de peso, oficinas culturais e aulas de cinema e produção audiovisual desenvolvidas com crianças e jovens das comunidades de Niterói.
O prefeito de Rosário destacou o impacto do trabalho comunitário desenvolvido em Niterói.
“Realizamos um estudo aprofundado sobre a dinâmica social de Niterói, buscando compreender como a violência impacta a vida das comunidades. Analisamos o papel do esporte, da cultura e das atividades coletivas na transformação dessa realidade, além da influência dos dispositivos móveis no cotidiano das crianças. São questões importantes que precisam ser consideradas na formulação de políticas públicas capazes de dialogar com a realidade das pessoas e promover uma cultura de paz. Acompanhamos de perto a experiência de Niterói e, agora, queremos levar muitas dessas iniciativas e aprendizados para a nossa própria realidade”, ressaltou Pablo Javkin.
A coordenadora executiva do Pacto Niterói Contra a Violência, Graça Rafael, que acompanhou a visita aos projetos, reforçou os desdobramentos da aliança internacional.
“Niterói recebeu com muita alegria o prefeito de Rosário, cidade-irmã com a qual temos um convênio de cooperação para desenvolver ações conjuntas de enfrentamento à violência e redução dos índices de criminalidade. O Pacto Niterói Contra a Violência é uma referência importante nessa parceria, e estamos avançando na construção de uma agenda comum. Após um ano de vigência do acordo entre Brasil e Argentina, queremos fortalecer essa cooperação e dar continuidade ao trabalho, buscando resultados permanentes na redução da violência nas duas cidades”, afirmou Graça Rafael.
Pacto Niterói Contra a Violência – O Pacto Niterói Contra a Violência é uma estratégia intersetorial da Prefeitura de Niterói que articula ações de inteligência, segurança cidadã e cidadania, atuando nas causas socioeconômicas da vulnerabilidade por meio da ocupação positiva dos territórios com educação integral, qualificação profissional, inovação tecnológica e práticas esportivas.
Parque Esportivo e Social do Caramujo (Pesc) – Criado há seis anos, o Parque Esportivo e Social do Caramujo (Pesc) ocupa cerca de 10 mil metros quadrados e realiza, em média, 1.250 atendimentos mensais, oferecendo gratuitamente diversas modalidades esportivas, atividades de lazer e ações sociais para crianças, adolescentes e adultos.
Plataformas Urbanas Digitais (PUDs) – As Plataformas Urbanas Digitais (PUDs), gerenciadas pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia de Niterói, oferecem gratuitamente cursos, oficinas e experiências interativas voltadas à inclusão digital, à ciência e à inovação. Com atividades para todas as idades, abrangem áreas como informática, idiomas, programação, audiovisual, marketing digital e Cultura Maker, além de recursos como realidade virtual, espaços gamer e impressoras 3D.
A Collectania recebe, no sábado, 7 de novembro, das 12h às 18h, o lançamento da coleção assinada por Guto Lacaz para a Massa Branca. Inspiradas nas poesias visuais do artista, as peças levam sua linguagem de humor e experimentação a objetos para a mesa. Dividida em quatro temas — Bichos, Desenhos, Circulares e Mandala —, a coleção reúne pratos, boleiras, bowls e canecas de porcelana, jarras e vasos de cerâmica, copos de vidro e bandeja de acrílico. A parceria integra a celebração dos dez anos da Massa Branca, fundada por Silvia Finotti, que soma colaborações com dez artistas em sua trajetória.
Aberto ao público, o evento acontece na Collectania, na Alameda Gabriel Monteiro da Silva, 1456, Jardim Paulistano, em São Paulo. Peças de outras coleções da marca também estarão à venda. Haverá serviço de valet para quem chegar de carro.
Mais informações com Silvia Finotti pelo WhatsApp (11) 98433-3638, pelo e-mail amassabranca@gmail.com, no site www.amassabranca.com.br ou no Instagram @massabranca.
Inscrições seguem até 6 de novembro (sexta-feira) no site da Fundação Carlos Chagas. Processo contempla 16 vagas para as áreas administrativa e de Tecnologia da Informação, com provas previstas para janeiro de 2027
Estão abertas as inscrições para o concurso Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que oferece 16 vagas para o cargo de Técnico de Controle Externo para candidatos com Ensino Médio completo. A remuneração inicial do certame é de R$ 11.862,19.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), as oportunidades estão distribuídas entre as especialidades Técnico Administrativo, com seis vagas, e Tecnologia da Informação, com dez vagas. Do total para TI, uma vaga é reservada a pessoas com deficiência e duas a candidatos negros. Na área administrativa, uma é reservada a candidatos negros.
Como participar
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Candidato no site da Fundação Carlos Chagas, até às 23h59 do dia 6 de novembro (horário de Brasília). O valor de inscrição é de R$ 100 e o boleto bancário poderá ser gerado até às 22h do dia 9 de novembro. O pagamento deverá ser realizado até essa mesma data, respeitando o horário bancário.
Provas
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 17 de janeiro de 2027, em Goiânia (GO). Para ambas as especialidades, a avaliação objetiva será composta por 70 questões, sendo 25 de conhecimentos gerais e 45 de conhecimentos específicos.
Para Técnico Administrativo, os conteúdos incluem Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Legislação Institucional, noções de Direito Administrativo e Constitucional, Controle Externo, Administração Pública e Contabilidade Aplicada ao Setor Público, entre outros. A prova discursiva será uma redação.
Para Tecnologia da Informação, serão abordados temas como Engenharia de Software, Desenvolvimento de Sistemas, Inteligência Artificial, Ciência de Dados, Segurança da Informação, Banco de Dados, Computação em Nuvem e Governança de TI. A prova discursiva consistirá em um estudo de caso.
Sobre a Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Fundação Carlos Chagas (FCC) é uma instituição de direito privado e sem fins lucrativos que, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, foi declarada como de utilidade pública. Há mais de 60 anos, é reconhecida pela competência na atuação em duas grandes áreas: 1) concursos e processos seletivos e 2) pesquisa educacional. Com um trabalho pautado sempre pela qualidade, segurança e fidelidade na prestação de serviços, a FCC já realizou mais de 2,7 mil projetos, atendeu a 550 instituições e avaliou mais de 313 milhões de candidatos. Por meio de seu Departamento de Pesquisas Educacionais, dedica-se a programas de investigação sobre temas direta ou indiretamente relacionados a avaliação, políticas públicas, formação e trabalho docente, direitos sociais e relações de gênero e raciais.
Serviço
Concurso Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO)
Vagas: 16 vagas, divididas entre 10 para Tecnologia da Informação e 6 para Administração
Inscrições: até 6 de novembro (sexta), no site da Fundação Carlos Chagas..
Valor da inscrição: R$ 100
Provas: previstas para 17 de janeiro de 2027, em Goiânia (GO)
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, promove, no dia 9 de novembro, às 14 horas, uma audiência pública para discutir as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência no município de Itaperuna. O encontro será realizado no auditório da Universidade Iguaçu (UNIG), Campus V, localizado na BR-356, Km 2, no bairro Cidade Nova.
A iniciativa tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a implementação, a qualidade e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com especial atenção ao serviço de acolhimento institucional oferecido pela Casa da Divina Providência (CAPD), responsável pelo acolhimento de pessoas com deficiência de Itaperuna e região noroeste fluminense.
Durante a audiência, serão discutidas as condições de funcionamento da CAPD, incluindo aspectos relacionados à estrutura física, ao atendimento prestado, à composição das equipes, acessibilidade, segurança, convivência e garantia dos direitos dos acolhidos. Também será avaliada a articulação do serviço com a rede municipal e regional de proteção social e com outras políticas públicas, como assistência social, saúde, educação e trabalho.
A audiência será aberta a representantes do Poder Público, órgãos de controle, instituições, entidades da sociedade civil, familiares, usuários do serviço e demais interessados. A proposta é ampliar o diálogo e a participação social, identificar dificuldades e demandas e colher sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência em Itaperuna.
Programação da Prefeitura reúne empresas parceiras na Casa do Trabalhador Meritiense, com distribuição de 300 senhas por dia para atendimento aos candidatos
A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, realiza durante o mês de novembro o Feirão de Empregos, com a participação de empresas parceiras de diferentes setores. A iniciativa busca aproximar os moradores das oportunidades do mercado de trabalho, facilitando o contato entre candidatos e recrutadores.
A programação acontece na Casa do Trabalhador Meritiense, localizada na Rua Egas Muniz, 22, em Vilar dos Teles, no Shopping do Jeans. Serão distribuídas 300 senhas de atendimento por dia, a partir das 9h, conforme o cronograma de cada empresa participante. Os horários de atendimento variam de acordo com a data, por isso é importante que os interessados consultem a programação antes de comparecer ao local.
O secretário municipal de Trabalho e Renda, Bruno Correia, destacou a importância da iniciativa para quem busca uma oportunidade profissional. “Nosso objetivo é aproximar os moradores das empresas que estão em busca de profissionais, facilitando o acesso aos processos seletivos. O Feirão de Empregos já ajudou milhares de meritienses e amplia as possibilidades para quem procura uma colocação no mercado de trabalho”, afirmou o secretário.
A orientação é que os candidatos preparem o currículo e cheguem com antecedência para garantir uma senha de atendimento. A participação está sujeita à disponibilidade das senhas distribuídas em cada dia.
